Regimento eleitoral do Conselho Estadual de Cultura entra em consulta pública
Interessados em colaborar com a elaboração do Regimento Eleitoral para a escolha do novo Conselho Estadual de Cultura têm até o dia 20 de janeiro para dar a sua contribuição por meio do site Participação Social. Vale ressaltar que, para ter acesso ao documento e inserir conteúdo, é necessário fazer o cadastro.
O Conselho Estadual de Cultura é um órgão colegiado deliberativo de composição paritária, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do poder público, segmentos culturais e dos seis territórios mato-grossenses.
A escolha dos conselheiros será feita por meio de eleição atendendo a critérios que contemplem as expressões culturais e a representação territorial. Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos (2017/2020) e devem representar os segmentos das artes cênicas, visuais, audiovisual, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música, patrimônio histórico e cultural, pontos de cultura bem como os seguintes territórios culturais: Teles Pires, Juruena, Paraguai-Guaporé, Cuiabá, Vermelho e Araguaia.
Cabe ao Conselho Estadual de Cultura contribuir para o cumprimento das diretrizes, objetivos e desenvolvimento da política estadual de cultura, bem como acompanhar a implantação e a implementação do Plano Estadual de Cultura.
Também são funções do Conselho deliberar sobre programas de apoio e fomento à cultura no estado, fiscalizar a aplicação dos recursos dos programas de fomento e a institucionalização e funcionamento do Sistema Estadual de Cultura.
Propor medidas de estímulo, amparo, valorização e difusão da cultura, bem como de proteção dos bens culturais de Mato Grosso estão entre as atribuições, bem como a articulação com órgãos federais, estaduais, municipais e quaisquer instituições, com o objetivo de assegurar a coordenação e elaboração de programas e projetos voltados à cultura mato-grossense.