Raio X processual começa na próxima segunda em MT

Começa na próxima segunda-feira (6 de fevereiro) o Aprimoramento Processual da Justiça Criminal de Mato Grosso no ano de 2017. Água Boa (a 730km de Cuiabá) será o primeiro município visitado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) com o objetivo de reavaliar a manutenção das prisões provisórias e definitivas, bem como verificar a eficácia e vigência das decisões que decretaram medidas de segurança nas comarcas e realizar inspeções judiciais nas unidades prisionais do Estado.

De acordo com a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho será realizado nos 11 polos de Mato Grosso, durante 90 dias. Para isso, foi instalado o Regime de Exceção nas Varas Criminais do Estado sob coordenação geral da juíza auxiliar da CGJ Ana Cristina Silva Mendes. “O Poder Judiciário está atento à situação do sistema prisional em todo o país e por isso vamos trabalhar preventivamente. A inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação”, defende a corregedora.

Mais de 30 magistrados e uma equipe de servidores estarão envolvidos na ação para:

• verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas;

• provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão;

• reexaminar todos os processos de presos condenados, para verificar e decidir quanto a pendência de benefícios penitenciários;

• encaminhar ao preso atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo ser juntada ao prontuário do preso uma cópia do documento emitido;

• inspecionar e visitar estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso que mantêm pessoas presas, recomendando adequações necessárias e urgentes, se necessário;

• atualizar rotinas cartorárias das varas de execuções penais e dar cumprimento às decisões proferidas no regime de exceção, de conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os trabalhos começarão pela unidade Penitenciaria Major PM Zuzi Alves da Silva. A juíza Ana Cristina Mendes explica que, apesar de Água Boa não ser sede de polo, foi excepcionalmente escolhida por ser a cidade onde está localizada a unidade prisional da região. “Os processos devem chegar à comarca de Água Boa às 8h do dia 6 de fevereiro. Ainda pela manhã, às 9h, faremos uma reunião com todos os juízes do polo e, às 14h, começa a inspeção no estabelecimento prisional”, conta a juíza auxiliar da CGJ. No decorrer da semana, até o dia 10 de fevereiro, o aprimoramento processual ocorrerá no Fórum e, se necessário, poderão ser realizadas novas inspeções na penitenciária.

O cronograma completo do regime de exceção por polo pode ser consultado aqui (link). São parceiros do Judiciário nessa iniciativa a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).