CGE atua coordenada com outras instituições para processar servidores e empresas
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e as Unidades Setoriais de Correição têm atuado de forma coordenada com outras instituições públicas, como a Polícia Civil, o Judiciário e o Ministério Público, para aprimorar a qualidade técnica das investigações de ilícitos envolvendo servidores estaduais e empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso.
Prova disso é que o Judiciário deferiu todos os recentes pedidos da CGE de compartilhamento de provas, que consistem em cópias de depoimentos e de processos judiciais alusivos às operações de grande repercussão social, como Sodoma, Seven, Rêmora e Ventríloquo.
Por outro lado, as autoridades externas ao Sistema Correcional do Poder Executivo Estadual também têm requerido da CGE e das Unidades Setoriais documentos e informações dos autos disciplinares.
Há também casos em que a CGE e as Unidades Setoriais compartilham o material em face do dever de comunicar prática de crime, de ato de improbidade administrativa e dano ao erário às autoridades policiais e ao Ministério Público.
A atuação coordenada inclui o uso, pela CGE, de provas emprestadas de investigações policiais e criminais para instruir complexos processos administrativos instaurados a fim de apurar a responsabilidade de servidores e fornecedores.
A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado (CGE), Cristiane Laura de Souza, salienta que o empréstimo de provas tem sido utilizado, sobretudo, nos casos que envolvam atos de corrupção, geralmente praticados às escondidas e em rede organizada.
“Nos casos de corrupção, a constituição de prova na alçada das comissões processantes nem sempre é suficiente para elucidação dos fatos e imputação de responsabilidades”, destaca.
Em casos mais complexos, é necessário que o processo administrativo seja instruído complementarmente com provas obtidas pela quebra dos sigilos bancário, de correspondência e dados telefônicos, mediante investigação criminal ou instrução de processos penais.