Desembargador cita promotores em organização criminosa e manobra para afastá-lo em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, relator da ação que apura a atuação de uma organização criminosa que estaria realizando interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, afirmou que um “grupo do Ministério Público” estaria “interessado” em seu afastamento do caso. A informação foi relatada ao magistrado pelo tenente-coronel da Polícia Militar José Henrique Costa Soares, uma das testemunhas do processo. “De acordo com depoimento prestado pela testemunha Ten.-Cel. Soares, ao que parece, não cuidava de um único membro do Ministério Público Estadual, e, sim, que haveria um “grupo do Ministério Público” interessado em meu afastamento das investigações”, disse o desembargador.

A declaração está presente no pedido de prisão preventiva decretado pelo magistrado nesta quarta-feira (27) e que tem base num inquérito da Polícia Judiciária Civil (PJC), conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner, que investiga a organização criminosa que estaria por trás dos grampos ilegais. Perri explicava a ausência de manifestação do MP-MT sobre os pedidos de prisão feitos pela delegada – normalmente o órgão, quando titular da ação penal, referenda ou não as medidas solicitadas pela autoridade policial.

O desembargador, no entanto, ponderou que há previsão legal para determinação de prisão oriunda de “autoridade policial”, dizendo que a ordem não poderia ocorrer de “ofício” – de iniciativa do próprio magistrado, sem a participação de outras autoridades, como a PJC ou o MP-MT, por exemplo. “Não desconheço o entendimento doutrinário que sustenta a imprescindibilidade da prévia manifestação ministerial, em se tratando de representação por parte da autoridade policia. No entanto a norma é clara quanto à possibilidade de a autoridade policial representar pela prisão preventiva. O que a lei veda, peremptoriamente, é a decretação da prisão preventiva de ofício, durante a fase inquisitorial. Ainda que a autoridade policial não figure como “parte” no processo penal, e, portanto, não possa exercer o duplo grau de jurisdição, a lei confere a ela o poder de, diretamente, representar pela prisão preventiva, quando entender presentes os pressupostos que a autorizem”, disse Perri.

Além da fundamentação legal para a ausência de manifestação do MP-MT no pedido de prisão, Perri também informou que não consultou o órgão em razão da suspeita de participação de promotores de justiça na organização criminosa.“A primeira delas, e talvez a mais óbvia, é no sentido de assegurar sigilo total e absoluto das diligências, sobretudo em face de possível envolvimento de promotores de justiça na organização criminosa”, diz outro trecho do pedido.

Segundo o magistrado, não seria um único membro da instituição envolvido com o grupo investigado, mas sim um "grupo" interessado em afastá-lo das investigações. Ele pontuou que os membros ainda não foram identificados.

"Por esta razão, as próprias autoridades policiais pleitearam, em sua representação, a manifestação postergada do órgão ministerial, sob o argumento de não possuir, ainda, nome de todos “os membros cooptados pela organização criminosa”, cujo requerimento reputo, no caso em apreço, de todo plausível".

OPERAÇÃO ESDRAS

A PJC cumpriu 8 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira contra membros – e ex-membros -, do primeiro escalão do Governo Pedro Taques (PSDB), acusados de fazer parte de uma organização criminosa que realizava interceptações telefônicas ilegais no Estado.

Foram presos o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e também coronel da PM, Airton Benedito Siqueira Junior, o ex-Secretário-Chefe da Casa Militar, além de coronel da PM, Evandro Lesco, sua esposa, a personal trainer Helen Christy Lesco, o sargento da corporação João Ricardo Soler, o secretário afastado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, e o ex-Secretário-Chefe da Casa Civil, e primo do governador, Paulo Taques.

De acordo com a delegada da PJC que preside o inquérito, Ana Cristina Feldner, todos eles são acusados de “obstrução à justiça” nas investigações sobre interceptações telefônicas ilegais com o objetivo de dificultar o trabalho do desembargador Orlando Perri, relator na Justiça da ação.

O caso dos grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de reportagem no Fantástico. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de processos na Justiça ou investigações das forças de segurança.

O promotor de justiça Mauro Zaque realizou a denúncia de que uma central clandestina de interceptações telefônicas ilegais, operada pela Polícia Militar, estaria em atividade no Estado de Mato Grosso. Zaque fez acusação em outubro de 2015, quando ocupava o cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública. No âmbito estadual, ele oficializou duas queixas sobre a existência dos grampos: uma no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que arquivou o caso, e outra diretamente na Casa Civil, que “sumiu”.

Dois coronéis da PM, Evandro Lesco e Ronelson Barros, fariam parte de uma central clandestina de inteligência da Polícia Militar que teria sido idealizada pelo ex-Comandante da Corporação em Mato Grosso, o também coronel Zaqueu Barbosa, além do cabo Gerson Correa Junior. De acordo com o desembargador Orlando Perri, relator no TJ-MT da ação que apura o esquema de interceptações ilegais no Estado, o Núcleo de Inteligência (NI) entrou em operação no ano de 2014.

Além dos policiais militares, Paulo Taques teria agido pessoalmente no caso.

Durante um depoimento à Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, ex-Secretaria Adjunta de Inteligência de Segurança Pública (Sesp-MT), afirmou que o próprio Paulo Taques pediu que sua ex-amante fosse grampeada porque desconfiava que ela queria prejudicar o governador, e ele próprio, colocando-os numa situação constrangedora, como “fotografá-los nus com outros homens na cama”. Tatiana Sangali, a amante, foi alvo de um inquérito na própria PJC mas que foi arquivado por falta de provas.