PROIBIDOS DE ADVOGAR
OAB expulsa João Emanuel e mais três advogados

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expulsou quatro profissionais nesta sexta-feira (29). Dentre eles, está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima, preso há mais de um ano no centro de Custódia da Capital (CCC). Ele é réu em diversas ações criminais ligadas às operações Castelo de Areia (que trata sobre esquema milionário de estelionato), Aprendiz e Assepsia (que tratam sobre crimes de desvio de dinheiro da Câmara, lavagem de dinheiro entre outros crimes).

Os outros advogados expulsos são Max Weiser Mendonça, Everson Duarte da Costa e Iacy de Figueiredo Fontoura.

Max Weiser foi alvo da operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal, que apurava um esquema de venda de sentenças por juízes federais. O advogado teria comprado uma dessas sentenças pelo preço de R$ 50 mil a favor de um cliente.

Everson Duarte teria sido expulso pela acusação de ter se apropriado indevidamente de dinheiro de clientes e Iacy por não possuir idoneidade moral para exercer a profissão. Ela já havia sofrido uma sanção em junho de 2015, quando ficou suspensa por 30 dias e recebeu multa de uma anuidade.

O Conselho Pleno é a instância máxima da Ordem dos Advogados do Brasil e a pena aplicada aos quatro advogados também é a mais alta sanção prevista aos profissionais da advocacia que infringem a conduta ética normatizada pela Lei 8.906/94.

Os processos tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), onde os acusados tiveram direito à ampla defesa e contraditório. Agora, eles podem recorrer da decisão junto ao Conselho Federal da OAB. No entanto, desde já, os excluídos já estão proibidos de praticar a advocacia. (Com informações da Assessoria)