Justiça bloqueia contas do Gcom e suspende pagamentos de publicidade

A juíza Célia Regina Vidotti determinou o bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação do governo do Estado, no valor de R$ 70 milhões, bem como o pagamento de todas as mídias publicitárias.

"Defiro parcialmente a liminar pleiteada para suspender, imediatamente, a execução do contrato mº 009/2016/GCOM do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, bem como suspender todos os pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente, relativos ao referido contrato", diz trecho da decisão de Vidotti proferida ontem (5).

A magistrada ainda solicita uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na Gcom, além de solicitar que o secretário de Estado de Planejamento (Seplan) bloqueie todo o orçamento publicitário deste ano.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que acusa o ex-secretário de Comunicação, Kleber Lima (SD), de ter praticado ato de improbidade administrativa, e ato de corrupção empresarial, em tese praticado pelas agências de publicidade com contratos junto ao Gcom.

O fato teria ocorrido em dezembro de 2016, quando o Gcom realizou um almoço em um restaurante de Cuiabá para a imprensa mato-grossense.

Segundo o MP, a conta do almoço teria sido paga pelas empresas que possuem contratos com o governo a pedido de Kleber Lima, tendo as empresas "patrocinado" o evento que ficou no valor de R$ 30 mil. "(...) da qual coube a cada um o pagamento de R$ 6.000, valores esses comprovados pelas notas fiscais emitidas pela empresa que realizou o almoço".

Na decisão, Vidotti ainda alega que o ex-secretário de Comunicação lançou o projeto "Diálogos com a Imprensa" e promoveu o referido almoço. "(...) mas, ao que parece, o referido evento transcorreu como uma reunião de cunho político e de promoção pessoal, mais se assemelhando a uma confraternização, seja pela ausência de metodologia de trabalho, seja pelas figuras políticas que dele participaram, dentre eles, o próprio governador do Estado que, ao que consta, teria discursado naquela oportunidade, destacando os serviços prestados pelo seu governo", diz outro trecho da decisão.

A magistrada também negou o pedido de afastamento de Kleber Lima, que também foi requerido pelo Ministério Público. Porém, Lima já deixou o Gabinete de Comunicação no final do ano passado, quando foi remanejado para a Secretaria de Cultura, sendo que também se desligou da Pasta para uma possível candidatura ao Legislativo mato-grossense.

Por meio de nota o Gabinete de Comunicação informou que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que irá recorrer por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Veja a nota na íntegra

O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informa que não foi notificado da decisão que determina o bloqueio das contas do Gcom e a suspensão do contrato de publicidade vigente no órgão. O Gabinete esclarece ainda que irá recorrer, via Procuradoria Geral do Estado, tão logo tome conhecimento oficial da decisão.