Desembargador defende que ex-assessor de Roseli volte para a cadeia
O desembargador Rondon Bassil Filho votou para cassar a liminar proferida pelo desembargador Orlando Perri, em agosto passado, que colocou em liberdade o ex-assessor da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Rodrigo de Marchi. Ele foi preso pelo Gaeco durante a Operação Ouro de Tolo.
O desembargador Alberto Ferreira também acompanhou Rondon, mas o julgamento foi adiado em função de um pedido de vista do desembargador Luiz Ferreira e deve ser retomado na quarta-feira (25).
Com a decisão, Rodrigo de Marchi deve voltar para a cadeira. Hoje ele cumpre algumas medidas cautelares: declarar o endereço onde poderá ser encontrado, comunicando, ao juízo criminal, eventual mudança; comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não se ausentar do território da Comarca por mais de 8 (oito) dias, sem prévia comunicação ao juízo; não manter contato com as testemunhas, nem com qualquer servidor da SETAS, em especial os que eram seus subordinados; e, não frequentar a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso.
Na ocasião, Perri destacou na decisão que, por mais repulsivos que sejam o fatos, não servem como substratos fáticos a autorizar a prisão cautelar.
Com a devida vênia ao entendimento da autoridade indigitada coatora, os motivos expostos se revelam de todo inidôneos, pois não evidenciam de maneira concreta a forma com a qual o paciente poderá influenciar ou prejudicar a instrução processual, tampouco que ele se furtará da aplicação da lei penal, diz um trecho da decisão.
Esquema
De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada.
Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação dos serviços de péssima qualidade.
O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinada para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.
Além da ex-secretária de Estado, também foram presos na segunda fase da Operação Arqueiro, Rodrigo de Marchi, servidor da Setas; Nilson da Costa e Farias, intermediário entre os servidores e o empresário colaborador; e Sílvio Cesar Correa Araújo, chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa. Todos estão em liberdade.