74 acordos são homologados em mutirão para regularização de calçadas em Cuiabá
Aproximadamente 93% das pessoas que compareceram ao mutirão promovido pelo Poder Judiciário, por meio do Centro de Conciliação de Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá para regularização de calçadas firmaram acordo de conciliação. A sessão foi realizada no sábado (14) e contou com a participação de moradores dos bairros Boa Esperança e de parte do Despraiado, e das Avenidas Fernando Corrêa e Beira Rio.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, apenas 2,5% dos participantes recusaram o acordo. “Em alguns casos, a conciliação também não pode ser efetivada em virtude da necessidade de visita técnica in loco. O objetivo da iniciativa é fazer com que os proprietários que já foram notificados por possuírem imóveis sem calçada ou em desacordo com a legislação municipal contribuam para que todos possam circular de forma segura, evitando também as consequências jurídicas”, explicou.
Segundo ele, entre as ações previstas nos acordos que foram homologados estão a construção e regularização de calçadas, limpeza de muros e apresentação de projeto de acessibilidade. “Quem participou do mutirão também teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a temática e realizar denúncias. Além de acompanhar todos os acordos firmados, atuaremos junto com a prefeitura no monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas”, acrescentou.
Desde maio deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já emitiu cerca de oito mil notificações. Contudo, o retorno de interessados em resolver a situação era de apenas 40%. “Fizemos as notificações e estamos voltando para verificar se os proprietários cumpriram a legislação. Aqueles que não cumpriram o prazo estão sendo convidados a comparecer ao mutirão para acordar novas datas e se houver descumprimento novamente, passarão a responder na Justiça pela irregularidade”, explicou Noelson Carlos Silva Dias, secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.