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MEDIDAS RESTRITIVAS: Advogados querem tirar tornozeleira de Éder
Após liminar em habeas corpus favorável expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, o ex-secretário de Estado Eder Moraes deixou o Centro de Custódia de Cuiabá onde permaneceu nos últimos 133 dias cumprindo prisão preventiva decretada pelo juiz federal Jeferson Schneider no dia 1º de abril em um desdobramento da Operação Ararath da Polícia Federal.
Acompanhado dos advogados Ronan de Oliveira e Ricardo Spinelli e de dois filhos, Eder Moraes rebateu a acusação que originou sua segunda prisão preventiva que é a transferência de patrimônio para terceiros temendo que a Justiça Federal viesse a indisponibilizá-los. “Considero uma acusação totalmente infundada. Meu patrimônio está devidamente declarado no meu IR (Imposto de Renda) dos últimos 10 anos. O que fiz foi apenas transferir o que está registrado em meu nome para o meu filho. Não há ilegalidade alguma nisso”, disse.
Questionado a respeito do tratamento que recebeu na unidade prisional, Eder Moraes elogiou o sistema carcerário de Mato Grosso. “O sistema penitenciário de Mato Grosso está de parabéns. São rigorosos, mas são bastante humanos”, ressaltou.
Após ganhar a liberdade, Eder Moraes vai ter que cumprir três medidas cautelares e não poderá infringi-las sob pena de ter uma nova prisão expedida. Trata-se do uso de tornozeleira eletrônica, não manter contato com nenhum dos investigados da Operação Ararath, exceto sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias. A última é manter-se sempre em casa aos feriados e finais de semana no período das 18h às 6h.
A assessoria jurídica de Eder Moraes informou que vai recorrer das medidas cautelares. “Entendemos que é desnecessária, pois não há risco de atrapalhar as investigações”, declarou o advogado Ronan de Oliveira.
O advogado Ricardo Spinelli afirmou que está confiante em reverter as medidas cautelares. “O ministro Dias Toffoli ressaltou que a prisão preventiva se tratava de uma ilegalidade flagrante. Respeitamos a decisão do magistrado, mas não concordamos e vamos ingressar com um novo habeas corpus para derrubar”.
Spinelli ainda questionou os motivos da prisão preventiva. “Em nenhum momento Eder Moraes descumpriu alguma decisão judicial. Todo o patrimônio foi devidamente declarado e faremos essa comprovação em juízo”.
As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal apontam Eder Moraes como chefe de um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamento ilegal de precatórios e transações financeiras com factorings que operam no mercado clandestino.
O esquema que teria movimentado mais de R$ 500 milhões de reais serviu para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentenças judiciais, pagar propina a autoridades e até mesmo comprar uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eder Moraes nega veementemente todas as acusações.
Acompanhado dos advogados Ronan de Oliveira e Ricardo Spinelli e de dois filhos, Eder Moraes rebateu a acusação que originou sua segunda prisão preventiva que é a transferência de patrimônio para terceiros temendo que a Justiça Federal viesse a indisponibilizá-los. “Considero uma acusação totalmente infundada. Meu patrimônio está devidamente declarado no meu IR (Imposto de Renda) dos últimos 10 anos. O que fiz foi apenas transferir o que está registrado em meu nome para o meu filho. Não há ilegalidade alguma nisso”, disse.
Questionado a respeito do tratamento que recebeu na unidade prisional, Eder Moraes elogiou o sistema carcerário de Mato Grosso. “O sistema penitenciário de Mato Grosso está de parabéns. São rigorosos, mas são bastante humanos”, ressaltou.
Após ganhar a liberdade, Eder Moraes vai ter que cumprir três medidas cautelares e não poderá infringi-las sob pena de ter uma nova prisão expedida. Trata-se do uso de tornozeleira eletrônica, não manter contato com nenhum dos investigados da Operação Ararath, exceto sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias. A última é manter-se sempre em casa aos feriados e finais de semana no período das 18h às 6h.
A assessoria jurídica de Eder Moraes informou que vai recorrer das medidas cautelares. “Entendemos que é desnecessária, pois não há risco de atrapalhar as investigações”, declarou o advogado Ronan de Oliveira.
O advogado Ricardo Spinelli afirmou que está confiante em reverter as medidas cautelares. “O ministro Dias Toffoli ressaltou que a prisão preventiva se tratava de uma ilegalidade flagrante. Respeitamos a decisão do magistrado, mas não concordamos e vamos ingressar com um novo habeas corpus para derrubar”.
Spinelli ainda questionou os motivos da prisão preventiva. “Em nenhum momento Eder Moraes descumpriu alguma decisão judicial. Todo o patrimônio foi devidamente declarado e faremos essa comprovação em juízo”.
As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal apontam Eder Moraes como chefe de um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamento ilegal de precatórios e transações financeiras com factorings que operam no mercado clandestino.
O esquema que teria movimentado mais de R$ 500 milhões de reais serviu para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentenças judiciais, pagar propina a autoridades e até mesmo comprar uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eder Moraes nega veementemente todas as acusações.
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