“Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada em favor de José Geraldo Riva mantendo as medidas cautelares diversas da prisão correspondentes às alíneas “a”, “b” e “c” da decisão de primeiro grau (fls. 36 e 37 TJ/MT), modificando a alínea “d” para a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado e, por fim, afastando as medidas impostas nas alíneas “e” e “f””, diz um trecho da decisão.
Riva destacou que não irá recorrer da manutenção das demais medidas cautelares.
Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
José Riva tira tornozeleira apos tres dias da decisão do Tribunal de Justiça
O ex-deputado estadual José Riva (PSD) compareceu ontem (3) à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, para retirar a tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento que ele vinha utilizando desde o dia 24 de junho, um dia após ser solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A retirada do aparelho foi determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, que atacou um pedido da defesa e revogou três das medidas cautelares fixadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos.
A legislação prevê nove medidas e a magistrada fxou seis para que fossem cumpridas por Riva, são elas: a) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; c) proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva; d) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização do juízo; e) recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral e f) monitoração eletrônica.
A retirada do aparelho foi determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, que atacou um pedido da defesa e revogou três das medidas cautelares fixadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos.
A legislação prevê nove medidas e a magistrada fxou seis para que fossem cumpridas por Riva, são elas: a) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; c) proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva; d) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização do juízo; e) recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral e f) monitoração eletrônica.
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