O caso está sob a relatoria do desembargador federal de São Paulo convocado para atuar na Corte, Ericson Maranho. Ele está preso desde o dia 1º abril, quando foi deflagrada uma nova fase da Operação Ararath.
Ele é acusado de fraudes processuais, já que estaria comprando veículos em nome de “laranjas” e ainda vendendo imóveis que estavam em seu nome. A prisão foi decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider.
A detenção foi feita pela Polícia Federal. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido. Além de cometer novos crimes, Éder ainda descumpriu a liberdade provisória que lhe foi concedida no ano passado.
Ele ficou preso por 81 dias e foi solto no início de agosto. A decisão de responder o processo em liberdade foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
HC no TRF
A defesa do ex-secretário já havia ingressado com outros pedidos, um deles se arrasta no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília. O habeas corpus já chegou a entrar em pauta duas vezes, mas não foi julgado.
A liminar do habeas corpus foi negada pela desembargadora federal Neusa Maria Alves da Silva, no mês passado e agora o mérito será julgado por cinco desembargadores.
Ações
Éder Moraes responde a sete ações penas em decorrência da "Operação Ararath", que teve início em novembro de 2013. Acusado de lavagem de dinheiro, ele já teve cerca de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça Federal, mas somente R$ 1 mil foram encontrados em suas contas bancários.