As datas foram delimitadas pela magistrada, sob o argumento de celeridade. Já que Riva está preso há mais de 90 dias
Romoaldo Junior e Sérgio Ricardo serão ouvidos dia 28 e Guilherme Maluf dia 9 de junho
Romoaldo e Sérgio serão ouvidos pela juíza Selma de Arruda, da 7ª Vara Criminal na próxima quinta-feira (25), entre às 13h e 14h. Já Maluf irá comparecer ao Fórum em 9 de junho, às 13h30.
As datas foram delimitadas pela magistrada, sob o argumento de celeridade. Já que Riva está preso há mais de 90 dias.
Em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 7, a juíza esclareceu que em função da prerrogativa de foro os deputados estavam adiando as oitivas e as datas indicadas ultrapassam o lapso temporal de 30 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como razoável.
Sem datas marcadas
Ainda não marcaram a data para depoimentos o deputados Pedro Satélite (PSD), Wagner e o ex-deputado Airton Português (PSD).
Operação Imperador
De acordo com investigações que culminaram na Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que resultou na prisão do ex-deputado Riva, as supostas fraudes na Assembleia Legislativa ocorreram entre os anos de 2005 e 2009.
Riva, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusados de desviarem mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Segundo o MPE, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.
Consta na denúncia, que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupada por Janete Riva.
“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Ademar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda,