Tribunal de Contas do Estado determina que ex-secretário e produtora cultural devolvam R$ 15 mil
O contrato 203/2006 firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura e Mariana Rosa Augusto previa a realização de seis espetáculos de música erudita acompanhados de café colonial. A Tomada de Contas foi instaurada por conta de ausência de prestação de contas e a não devolução aos cofres do Estado dos recursos envolvidos no contrato.
A equipe de auditoria do Tribunal de Contas constatou de que não está clara a execução do contrato. Por essa razão, o Ministério Público de Contas se manifestou pela irregularidade da Tomada de Contas. "O MPC-MT mantem o parecer pela irregularidade reforçando a sugestão e pedido de ressarcimento de valores firmados pelo convênio", disse o Procurador-geral de Contas Gustavo Deschamps.
O conselheiro José Carlos Novelli acolheu em parte o parecer do MPC-MT e julgou irregulares as contas, determinou ao atual secretário estadual de Cultura que adote providência a fim de considerar a proponente inabilitada para receber benefícios do fundo de benefícios do fundo de fomento à cultura de Mato Grosso.
Determinou ainda que Mariana Rosa Augusto, responsável pelo contrato, e o ex-secretário de Cultura João Carlos Vicente Ferreira, de forma solidária, devolvam aos cofres estaduais o valor de R$ 15 mil correspondente ao total do contrato.
O voto foi aprovado por unanimidade. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que tome as providências que forem necessárias.