Notícias POLÍTICA
Pacientes oncológicos terão prioridade nos atendimentos nas iniciativas pública e privada
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), a Lei 11.621/21 foi publicada em dezembro de 2021. Dessa forma, os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário
Assembleia aprova projeto de lei que libera pesca nos Rios Manso e Cuiabazinho
Seguiu para redação final o projeto de lei (646/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e de lideranças partidárias. Ele susta os efeitos da lei 11.486, que proibia a pesca profissional em toda a extensão dos rios Manso e Cuiabazinho.
Agora, a proibição se restringe apenas a uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.
Empresa recebe autorização para construir ferrovia ligando Água Boa a Lucas do Rio Verde
Mato Grosso deverá ganhar mais uma ferrovia para agilizar o escoamento da produção agrícola nos próximos anos. A VLI Logística recebeu autorização para a construção do ramal ferroviário que vai interligar Água Boa a Lucas do Rio Verde. O projeto da VLI prevê que o novo ramal terá 557 quilômetros
Deputada Professora Rosa Neide destina mais de R$ 40 milhões para investimentos nos municípios de MT em 2021
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) encaminhou R$ 40.648.891,00 para investimentos nos municípios de Mato Grosso em 2021. Os recursos foram assegurados pela deputada em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021.
As verbas foram destinadas às prefeituras e governo do Estado para investimentos na saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura rural e urbana, investimentos para comunidades indígenas, empoderamento das mulheres, cultura, entre outros.
Somente em 2021, 98 municípios foram beneficiados com emendas da deputada. Entre as ações estão: compra de patrulhas agrícolas mecanizadas, ambulâncias, equipamentos para comunidades rurais e indígenas, reforma de escolas públicas, investimentos no IFMT, UFMT e UNEMAT
Edna cobra regulamentação de prêmio saúde e concurso público
Durante sessão ordinária nesta quinta (16), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar do executivo medidas contra as irregularidades detectadas no pagamento do prêmio saúde em Cuiabá, as quais estão sob investigação, e apontou a necessidade de criar mecanismos formais para regulamentar o pagamento.
“Essa questão tem que ser discutida no coletivo. Precisamos saber qual o critério para o pagamento. A regulamentação do prêmio saúde deve ter uma fundamentação democrática e republicana e não ser paga ao bel prazer de quem governa o município. Precisamos ter um projeto de lei que regulamente isso”, disse a vereadora.
Ela destacou os R$ 45,4 milhões destinados ao prêmio saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), informando que apresentou emenda modificativa ao orçamento, destinando R$ 1 milhão para a realização de concurso público na saúde, medida necessária para regulamentar a remuneração e as carreiras.
Governo concede 7% de RGA aos servidores a partir de janeiro de 2022
Os servidores ativos e inativos do Estado vão receber, a partir de janeiro de 2022, o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. O Projeto de Lei 1218/2021, de autoria do Governo de Mato Grosso
Governador Mauro Mendes propõe redução de alíquota aos militares de Mato Grosso
Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares (da Polícia Militar e Bombeiros) do MT. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14.12), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
TSE apresenta novo modelo de urna eletrônica para eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.
Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.
Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.
Governo de MT reduz alíquota do ICMS do Gás GLP para o menor percentual do Brasil
A partir de janeiro de 2022, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial que é vendido em Mato Grosso terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo sairá dos atuais 17% e passará a ser de 12%, o menor percentual do País.
