Notícias POLÍTICA
Ministério Público questiona aumento concedido a deputados e servidores comissionados
Na ação, o MPMT questiona artigos da Lei 10.296/15 que aumentaram o valor da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil aos deputados estaduais e que desobrigaram a necessidade de prestação de contas.
Reforma da Previdência determina que Estados elevem alíquota previdenciária para 14%
Promulgada no mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Este foi um dos apontamentos do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, na reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que ocorreu nesta quinta-feira (05.12), no Palácio Paiaguás.
De acordo com o representante do Governo Federal, estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% - têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
Bolsonaro passa presidência do Mercosul para o Paraguai
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que o nível de impostos aplicado à importação de produtos afeta a competitividade e deve ser revisado no âmbito do Mercosul. Bolsonaro abriu, no fim da manhã desta quinta-feira, a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados
Lula, Dilma e Palocci são absolvidos no caso do ‘quadrilhão do PT’
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta 4ª feira (4.dez.2019), sumariamente, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no processo que investiga o chamado “quadrilhão do PT”. Eis a íntegra da decisão.
Glenn aciona Justiça contra Bolsonaro por comentário sobre adoção de filhos
O jornalista Glenn Greenwald enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 1 pedido para que o presidente Jair Bolsonaro confirme se realmente o chamou de “malandro” por ter adotado crianças no Brasil. O pedido tem finalidade preparatória para ação penal.
Desvalorização da moeda se deve a fatores externos, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros.
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.
Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)
Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) e dos demais programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso serão definidos na sexta-feira (06.12), às 14 horas, durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado