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POLÍTICA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou hoje (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre notícias de que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejou investigá-lo e também o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Para mostrar que a segurança pública também depende da colaboração da sociedade, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Poder Judiciário, coordenado pelo desembargador Orlando Perri, vistoria as 55 unidades prisionais do Estado. De 05 a 06 de agosto, o grupo e a equipe da Secretaria de Segurança Pública visitaram a Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina e a Cadeia Pública de Barra do Garças.

O governador Mauro Mendes defendeu, nesta terça-feira (06.08), em Brasília, que é necessário que o Brasil “respeite o pacto federativo”. Ele também destacou a importância da aprovação da Reforma da Previdência, do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e da regulamentação da compensação da Lei Kandir.

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano.