Notícias POLÍTICA
Juiz nega intenção de conselho de extinguir varas da Justiça do Trabalho
O juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves negou nesta quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tenha tido qualquer intenção de extinguir varas da Justiça do Trabalho no País, com a edição da Resolução 296/21, que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.
Segundo o juiz, que representou a presidência do CSJT em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a diretriz da gestão do presidente Emmanoel Pereira é justamente a valorização e o fortalecimento da Justiça do Trabalho.
TSE cria núcleo de inteligência para combater violência nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na quinta-feira (1°), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro. De acordo com portaria publicada pelo tribunal, o núcleo será responsável pela coleta de dados e pelo processamento de informações de segurança pública durante o pleito.
Lúdio é candidato à Assembleia mais lembrado entre eleitores
O deputado estadual e candidato à reeleição, Lúdio Cabral (PT), foi o mais lembrado para voltar à Assembleia Legislativa (ALMT) a partir de 2023. Ele foi lembrado por 2,78% na pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Gazeta Dados entre os dias 26 a 28 de agosto. Desta vez, os consultados são apenas de Cuiabá.
Cidadão pode baixar aplicativo com título digital de eleitor
O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.
O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.
A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito.
Justiça manda retirar outdoors em apoio a candidato a presidente
A 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá) determinou a notificação do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu para que remova, no prazo de 24 horas, as propagandas em outdoors em apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, sob pena de incorrer em crime de desobediência eleitoral.
Lúdio faz representação ao MPE e a Defensoria para evitar que mais 23 escolas sejam fechadas em Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso. Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes.
“Não tem cabimento a arrogância desse governo que fica pregando fechamento de escolas no momento tão difícil que estamos atravessando, de alta evasão escolar. O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública.
TRE-MT faz recontagem de votos ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) fez a recontagem de votos para o cargo de deputado federal das eleições de 2018, atendendo à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado federal eleito na época, Neri Geller. A cerimônia ocorreu na tarde desta sexta-feira (26.08), no Plenário do Tribunal.
O candidato Vander Alberto Masson foi eleito por média (com base no cálculo de quociente partidário), com o total de 27.044 votos computados. A ata que encaminha o relatório de reprocessamento será submetida para a apreciação do Pleno do TRE-MT, na Sessão Plenária do dia 30 de agosto. Feito isso, será encaminhado comunicado com a informação à Câmara Federal.
Assembleia de Deus proíbe manifestação política na unidade
O presidente da Assembleia de Deus de Cuiabá e região, Pastor Silas Paulo de Souza, proibiu diretores, colaboradores e funcionários de ter qualquer manifestação política nas eleições deste ano. Os integrantes da unidade religiosa não poderão usar adesivos, bandeiras ou vestuário que faça alusão a qualquer candidato.
A ordem foi endereçada aos integrantes da Fundação Cantares de Salomão, da Sociedade Beneficente Evangélica (SBE), do Grande Templo e dos demais departamentos, conselhos e comissões pertencentes à organização da Assembleia de Deus.
“Não é permitida a manifestação de posicionamento político durante o horário de serviço, tanto nas dependências do local de trabalho quantos em atividades desempenhadas em outros ambientes em nome da entidade”, diz trecho do comunicado datado na quarta-feira (24).
MPE aciona TRE para barrar candidatura e campanha de Neri ao Senado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou o registro de candidatura do deputado federal Neri Geller (PP) ao Senado Federal nas eleições de 2022. Ele foi declarado inelegível por 8 anos por abuso de poder econômico durante julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (23).
O pedido de impugnação foi assinado pelo procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso Erich Masson. No documento ele também solicita a suspensão de todos os atos de campanha, como o bloqueio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do tempo de utilização do congressista na rádio e televisão.
MP Eleitoral já ajuizou 49 ações de impugnação ao registro de candidaturas em Mato Grosso
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, ajuizou 49 ações de impugnação ao registro de candidatura de candidatos em Mato Grosso. Os dados são de levantamento realizado até a última terça-feira (23).