Notícias POLÍTICA
Aprovado compromisso coletivo em defesa da educação pública no último dia da CONAPE – Rosa Neide participa dos debates
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou dos três dias de debates da etapa nacional, da II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). As atividades ocorreram em Natal (RN), entre os dias 15 e 17 deste mês. A CONAPE 2022 foi organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
A Carta é um resumo do Documento final Conferência (que serão divulgados em breve) no qual aponta as reivindicações do ramo da educação e as pautas do movimento rumo à reconstrução do país.
“O documento de Natal é um compromisso histórico assumido pelo conjunto da educação nacional em defesa da democracia em nosso País, e pelo resgate da educação pública como projeto de desenvolvimento nacional e inclusão social do nosso povo.
Lúdio cobra que governo implante teletrabalho para servidores que têm filhos com deficiência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implemente o teletrabalho e a redução de 25% da jornada para todos os servidores estaduais de Mato Grosso que têm filhos ou dependentes com deficiência. Em ofício enviado ao secretário Basílio Bezerra, Lúdio lembrou que o prazo previsto pela própria secretaria para publicar uma instrução normativa que defina regras e procedimentos para os servidores exercerem esse direito venceu em 6 de julho, conforme havia determinado o decreto 1.413/22, do dia 20 de junho. Um mês depois do decreto, a instrução ainda não foi publicada.
O decreto 1.413 foi publicado pelo governador quase um mês depois da manutenção do veto ao PLC 11/22, que estabelecia em 20 horas semanais a jornada de trabalho para os servidores que têm familiar com deficiência.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).
Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.
As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres -- são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício.
Governo Federal prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral.
Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados
Dirigentes da Federação Brasil da Esperança MT se reúnem com Lula – ex-presidente convida Fávaro e Neri a disputarem eleição majoritária
Em reunião nesta terça-feira (12), no início da noite, em Brasília, o ex-presidente Lula convidou o senador Carlos Fávaro (PSD) a concorrer ao governo de Mato Grosso, nas eleições deste ano, e o deputado federal Neri Geller (PP) a disputar o Senado, com o apoio da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e demais partidos, que estarão no projeto nacional liderado pelo ex-presidente.
Além de Fávaro e Neri, a reunião com Lula contou com participação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB)
Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa
Deputados aprovam PEC que define regras para nomeação de conselheiros no TCE
Em sessão ordinária na quarta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda Constitucional 01/2022, que altera o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 49 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que trata da nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A PEC 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, foi aprovada com 18 votos favoráveis, três abstenções e três ausências.
Com a mudança, o parágrafo segundo do artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação: “os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos: I - três pelo governador do estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Contas, alternadamente, primeiro entre procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal,