Notícias POLÍTICA
Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS
A proposta, de autoria do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destinação para os municípios dos impostos arrecadados pelos estados. Pela norma, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado.
Governo não vai aumentar impostos, afirma Onyx
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (4) que o governo não vai aumentar impostos. “É um princípio deste governo não haver aumento de carga tributária”, afirmou Onyx, ao explicar a sanção do projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Mauro Mendes anuncia nomes para o comando da Segurança Pública de Mato Grosso
Assume o comando geral da Polícia Militar de Mato Grosso o coronel PM Jonildo José de Assis; o delegado Mario Dermeval assume a Polícia Judiciária Civil (PJC); o perito Rubens Okada, a Perícia Oficial e Identificação Técnica; e o coronel Alessandro Borges Ferreira, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima
Guedes deve apresentar proposta de reforma da Previdência até o dia 7
A equipe do governo tem admitido diversas possibilidades sobre o tema, inclusive o aproveitamento de itens do texto que havia sido submetido ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer. O esforço, segundo ministros de Bolsonaro, é para que as mudanças na legislação avancem.
Secretários adjuntos irão comandar Cultura e Agricultura Familiar em janeiro
O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta terça-feira (02.01), os atos de nomeação de José Paulo da Mota Traven e Vanessa Queiroz Pinto para comandarem as Secretarias de Cultura e de Agricultura Familiar, respectivamente.
Governo de Mato Grosso edita decreto que normatiza horário de expediente do servidor público
O governador Mauro Mendes, como primeiro ato de governo, assinou o decreto que normatiza o horário de expediente do servidor público do Estado de Mato Grosso.Conforme o texto, o servidor público poderá desenvolver sua jornada diária de oito ou seis horas, no período entre às 07h30 e às 19h30
Guedes: reforma da Previdência e abertura de mercado são prioridades
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (2) que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios.