Notícias POLÍTICA
PL que cria programa “Mato Grosso Série A” vai estender incentivo a times de futebol das séries C e D
O Projeto de Lei n° 963/2021 que cria o programa “Mato Grosso Série A” foi aprovado, em segunda votação, ocorrida no dia 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria garante patrocínios às equipes de futebol profissionais que estejam classificadas nas séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a emenda acrescida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o incentivo financeiro se estendeu aos times das séries C e D.
“Apresentei uma emenda ao projeto de lei que visa patrocinar os times das séries A e B de Mato Grosso. Para sermos justos, acrescentei novos incisos para oferecer melhores condições e promover meios para a manutenção das equipes das séries C e D. Se nós temos o time Cuiabá na série A, consequentemente, ele tem mais condições, mais patrocínios, mais recursos para estar disputando a série A. Se o Cuiabá vai precisar desse apoio do governo, imagina os times que vão estar disputando as séries C e D em Mato Grosso”, analisa o parlamentar.
Deltan Dallagnol anuncia saída do Ministério Público
O procurador da República Deltan Dallagnol anunciou nesta quinta-feira (4) nas redes sociais que vai pedir desligamento definitivo do Ministério Público Federal (MPF). Servidor concursado, Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020.
Deputados destacam pagamento de professores e financiamento do Auxílio Brasil para aprovar PEC dos Precatórios; acompanhe
Deputados destacam acordo para pagamento de precatórios do Fundef e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, define teto para o pagamento de precatórios. Tratam-se de dívidas originadas em ações judiciais em que o governo saiu perdedor.
Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) destacou que o acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes.
Lúdio Cabral faz representação à PGJ para anular edital de seleção de interinos da Educação que exclui pessoas do grupo de risco
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) prepara uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para anular o processo seletivo lançado na quarta-feira (27) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para contratação de professores e funcionários interinos nas escolas estaduais de Mato Grosso. Lúdio destacou diversas irregularidades no edital de seleção e solicita que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Educação, Alan Porto, para suspender o edital.
“Olha a irresponsabilidade do governo de Mato Grosso: o edital é copiado integralmente de um seletivo do Espírito Santo.
Na Câmara, especialistas defendem uso de máscaras mesmo com vacinação
Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em algumas cidades brasileiras.
A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar.
Às vésperas da COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas
O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.
Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense
O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.
Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.
Nova lei garante emissão de certidões em braile para deficientes visuais
O governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei nº 11.528, de 18 de outubro de 2021, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille em Mato Grosso. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta última terça-feira (19).
A Lei, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os Cartórios de Registro Civil divulgarem o serviço de forma adequada. “Com a lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes, é mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento.
Presidente Bolsonaro afirma que governo não interferirá em preços
Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, hoje (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.