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Em decisão datada de 19 de julho, a Juíza Anglizey Solivan de Oliveira da Vara especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá decretou a falência da empresa TUT TRANSPORTES.

O Processo de recuperação judicial da empresa tramitava desde o ano de 2005, quando foi deferido seu pedido, no entanto, decidiu a magistrada que a empresa não vinha cumprindo as obrigações decorrentes da lei.

Aponta que entre os meios de recuperação da empresa estava a venda de patrimônio, no entanto a empresa não cumpriu o que se propôs, já que não vinha pagando seus credores nem prestando contas ao Poder Judiciário, obrigações essenciais no processo de recuperação judicial.

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.

Por força de lei a Unidade de Saúde da Família Rural (Norte) do Distrito de Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento passará a ser nominado de Cristiane Maria de Barros Assunção.

A Lei 970/2021, assinada pelo prefeito municipal Silmar de Souza (DEM), foi publicada no dia 22 de julho de 2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.776. A placa de identificação a ser afixada no local já está sendo providenciada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multas administrativas no total de R$ 11.622.175,76 a cinco empresas investigadas na Operação Sodoma, da Polícia Civil, por pagamento de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos em licitações e prorrogações

O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do diretor-presidente do Jornal Diário de Cuiabá, Adelino Messias de Mattos Praeiro, aos 83 anos, na quinta-feira (29.07), por complicações decorrentes de diabetes, hipertensão e problemas renais.

O governador Mauro Mendes prestou condolências aos familiares e amigos e desejou que possam superar o momento de perda com a força de Deus. “A Comunicação do Estado de Mato Grosso perde com o falecimento de Adelino. Que Deus possa confortar o coração da família”, disse.

Aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso que ainda não concluíram o recadastramento ou precisam sanar alguma pendência documental devem agendar atendimento presencial ou realizar o procedimento pela internet. Quem não completar a atualização cadastral até o dia 10 de agosto, terá o benefício suspenso

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574.

As organizações públicas que aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública, receberão a marca de participante, como forma de demonstração pública do compromisso com a melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas. A peça publicitária de participação no PNPC será lançada na segunda-feira (02.07), às 9h (horário local), em transmissão pelo canal de Youtube do Tribunal de Contas da União (TCU).

No evento, será possível obter esclarecimentos sobre a homologação dos primeiros resultados de adesão à iniciativa e tirar dúvidas sobre o uso do módulo “Plano de Ação”