Notícias GERAL
Medida Cautelar suspende pagamento de 13º dos vereadores de Cuiabá em 2018
O Tribunal de Contas de Mato Grosso publicou em seu Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17/04, medida cautelar nº 274/LCP/2018, de autoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, determinando à Câmara Municipal de Cuiabá que se abstenha de promover ato de pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores.
MPE requer afastamento cautelar de secretário estadual de Meio Ambiente e mais seis pessoas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio dos Núcleos de Defesa da Probidade Administrativa e do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento cautelar do grupo de servidores que está à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Anatel publica novas regras para TV por assinatura
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.
As alterações entrarão em vigor em 90 dias.
Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos.
MPF notifica Estado de Mato Grosso para ressarcimento de montante bloqueado em conta convênio com a UFMT
O montante foi bloqueado judicialmente, para pagamento de dívidas do Estado, na conta do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde estão os recursos depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller.
