Notícias ECONOMIA
Governo prorroga prazo de adesão ao Refis
O programa foi instituído Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
eSocial: empregadores devem pagar primeira parcela do 13° até quarta-feira (30)
“Para incluir o adiantamento do décimo terceiro no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento e informar o valor que foi adiantado ao empregado”, orienta a Receita Federal.
Governador mantém diálogo democrático e responsável com empresários e AL sobre reforma tributária
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.
Governador mantém diálogo democrático e responsável com empresários e AL sobre reforma tributária
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.
Optantes do Simples não terão aumento de imposto
O secretário explica que o grande problema das distorções na legislação de Mato Grosso é que cada setor tem sua alíquota, seu modo de pagar o imposto. “Quando você tem o que está escrito na Constituição Federal, onde tem uma isonomia e uma regra única para todo mundo, automaticamente fica mais transparente e esse imposto permite ao contribuinte, que é o consumidor final, saber exatamente quanto está pagando e permite ao Estado se planejar também com base na sua arrecadação”.
Cobrança extra da bandeira tarifária volta a ser suspensa em dezembro
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para arrecadar recursos para cobrir o custo extra com o uso de usinas termelétricas. Isso é necessário porque essas usinas geram energia a um custo mais alto na comparção com as hidrelétricas.