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Nova lei garante a pessoas com deficiência visual adequações em concursos de MT
A nova lei abrange os concursos para o provimento de cargos e empregos públicos na administração direta e indireta do Estado. A iniciativa é voltada também para o preenchimento de quaisquer vagas oferecidas por meio de processo seletivo congênere de acesso ao serviço público estadual.
Licença-paternidade pode ser estendida a funcionários da iniciativa privada e servidores
O Programa Empresa Cidadã prorroga por 15 dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade. Durante o período de prorrogação, o empregado tem direito à remuneração integral.
Lei do Acompanhante garante que parceiros acompanhem gestantes durante o parto
A Lei do Acompanhante é valida tanto para parto normal quanto para cesariana, e a presença do acompanhante não pode ser impedida pelo hospital, pelos médicos, enfermeiros ou por qualquer outro membro da equipe.
Sessão especial vai marcar o Dia do Idoso na ALMT
Atualmente, o Brasil é um dos países onde o índice de envelhecimento (IE) vem aumentando com mais velocidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o deputado Botelho, o cuidado e a atenção com os idosos necessitam ser constantes. “O envelhecimento é um fenômeno biológico normal que atinge todos os organismos vivos, mas muitas pessoas não sabem lidar com esse processo”, observa o parlamentar.
‘Protagonismo', diz primeira servidora transexual empossada no Ministério Público do Acre
O preconceito nunca foi um fator que fez com que Rubby da Silva Rodrigues se intimidasse. Aos 30 anos, o nome que antes usava como social, passa a constar nos documentos pessoais e também no quadro de servidores do Ministério Público do Acre (MP-AC) desde o dia 26 de julho, quando foi empossada a primeira servidora transexual do órgão.
Credenciamento de entidades filantrópicas é prorrogado até 15 de agosto
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), comunica a prorrogação do prazo do Edital de Credenciamento das instituições voltadas para o atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo Associações de Pais E Amigos dos Excepcionais (Apaes), Pestalozzi e entidades afins.
Com menos burocracia, brasileiros vão economizar com entrega de documentos
O cidadão também terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. O decreto também determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.
Mais de 3 mil atendimentos já foram realizados nas primeiras edições do Sábado Social
“Essa aproximação do parlamentar com a sociedade é muito importante. Como presidente da Assembleia Legislativa, demos início ao projeto Assembleia Itinerante, que foi até os municípios ouvir o que a população tinha a dizer. Agora, o Sábado Social vai até os bairros de Cuiabá e Várzea Grande prestar serviços e levantar as demandas dos moradores. Agradeço a todos os parceiros que estão abraçando essa ideia e tornando esse projeto possível”, declarou Guilherme Maluf.