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MEIO AMBIENTE

Dezenas de alunos da rede estadual de ensino, trabalhadores extrativistas e voluntários reuniram-se, no último sábado (02.12) para trazerem de volta um pedaço de floresta amazônica na reserva legal comunitária do Projeto de Assentamento Juruena, em Cotriguaçu. A iniciativa faz parte do projeto "Reflorestamento Afirmativo", executado pela Promotoria de Justiça da comarca.

Os trabalhos de recuperação de cerca de 700 hectares de floresta pública ilegalmente destruída e transformada em fazendas de gado começou no final de 2016, com uma parceria entre o Ministério Público, as Polícia Civil e Militar, o Ibama, a Prefeitura de Cotriguaçu e a sociedade civil.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu nesta semana 163 kg de pescado irregular e um veículo no município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá). Ninguém foi preso.

Conforme o fiscal da coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, Luciedio Rodrigues Lisboa, as espécies apreendidas eram de pacu, pintado, cachara e jaú. Após serem encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), os peixes em condição de consumo humano foram doados para instituições filantrópicas.

O MPF/MT expediu recomendação aos representantes da Coimma Agropecuária para que elaborem e apresentem ao Ibama o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em área localizada no interior da Fazenda São Cristóvão II, em Juína, a cerca de 740 km de Cuiabá.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) obteve na Justiça Federal a antecipação de tutela de ação civil pública para retirada de embarcação irregularmente atracada às margens do Rio Paraguai. Além de oferecer risco à segurança da navegação, a embarcação Pégasus é um potencial elemento de poluição

Projeto mapeou mais de 1,2 mil grandes áreas desmatadas de forma irregular entre 2015 e 2016; em Mato Grosso, 215 ações civis públicas já foram ajuizadas. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos.

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontam que nos primeiros 45 dias do período de piracema em Mato Grosso, iniciado no dia 01 de outubro, foi apreendida um pouco mais de uma tonelada de pescado irregular, número 361% maior que a campanha de 2016/2017, que registrou 268,5 kg.

Mato Grosso é o primeiro estado no país a efetivamente lançar o sistema contendo o PRA – Programa de Regularização Ambiental atendendo os preceitos do novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e que visa promover a conservação e a regularização ambiental no âmbito estadual.

A Justiça concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e indisponibilizou os bens do fazendeiro Roque Luiz Andrioli, do município de União do Sul, até o valor de R$ 26.805.267,28, por crimes ambientais cometidos na “Fazenda Cascavel”, de sua propriedade.