Notícias MEIO AMBIENTE
PGJ defende aprovação de PL que proíbe PCH’s no Rio Cuiabá
Tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o Projeto de Lei nº 671/2021, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifesta-se nos seguintes termos:
O Pantanal é a maior planície contínua alagável do mundo. Passa por quatro fases hídricas: de enchimento (quando as chuvas começam), enchente (“cheia”), caracterizada pelo período de águas altas, de vazante (águas começam a baixar) e estiagem (“seca”).
Mato Grosso é destaque pelo melhor desempenho na fiscalização de desmate ilegal no Brasil
Mato Grosso é o Estado que mais realizou fiscalizações de áreas desmatadas através de alertas emitidos por satélite, conforme destacou a reportagem do Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta quarta-feira (04.05). Os dados são do Monitor da Fiscalização do Desmatamento do Mapbiomas
TJ mantém sentença que reconhece legalidade de decreto que cria parque
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, manteve, em recurso de apelação, a decisão proferida nos autos de uma ação popular que reconhece a inexistência de ilegalidade e/ou lesividade ao patrimônio público do Decreto Estadual nº 1.796/1997, que institui o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Durante o julgamento, realizado no dia 26 de abril, foi rejeitada a prejudicial de caducidade do decreto e, no mérito, foi negado provimento ao recurso de apelação.
De acordo com informações da Procuradoria Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, o recurso de apelação foi interposto por Dilson Ferreira Coelho.
Obras da nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros estão em fase final
O trabalho de readequação predial do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, segue acelerado, com 80% da obra finalizada. A previsão é que o prédio seja entregue ainda no primeiro semestre de 2022.
Sema multa Usina Hidrelétrica de Manso em R$ 5 milhões por morte de peixes
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) multou em R$ 5 milhões a Usina Hidrelétrica de Manso após equipe técnica realizar vistoria para avaliar a ocorrência de morte de peixes no Rio Manso. No local, os técnicos identificaram marcas de traumas nos corpos dos animais, como falta de escamas e animais sem cabeça.
Sema notifica Usina Hidrelétrica por morte de peixes no Manso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou, na manhã deste sábado (30.04), a Usina Hidrelétrica (UHE) de Manso, após terem sido detectadas mortes de peixes no local. O empreendimento ainda foi autuado por não ter comunicado a Sema sobre a ocorrência.
Batalhão Ambiental da PM resgata jiboia encontrada em encomenda nos Correios
Policiais militares do Batalhão Ambiental resgataram uma jiboia que foi encontrada dentro de uma encomenda, em uma unidade dos Correios de Várzea Grande, na tarde desta quinta-feira (28.04). O animal silvestre foi encontrado durante o raio-x.
STF anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.
Polícia Civil e Sema deflagram operação para conservação de reserva extrativista
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Gerência de Operações Especiais (GOE), em parceria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), junto a Polícia Militar, Funai e Força nacional, deflagrou na última quarta-feira (20.04), a operação Guardiões do Bioma I.
Polícia Militar prende homem por transporte ilegal de madeira em Feliz Natal
A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem, de 18 anos, pelo crime de transporte ilegal de madeira, na cidade de Feliz Natal. Na ocorrência, registrada na noite de sexta-feira (22.04), um caminhão e uma carga com 15 toras de madeira foram apreendidos.