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EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas.

A partir de fevereiro deste ano, estudantes do 1° ano do Ensino Médio de 525 escolas terão acesso a organização curricular do Novo Ensino Médio. Conforme a Lei n° 13.415/2017, o novo modelo de ensino será implantado de forma gradual, até 2024, em todas as escolas que tenham turmas do Ensino Médio.

Além da mudança na carga horária de estudos, que antes era de 800 horas e passa a ser de 1.000 horas anuais, o currículo passa a ser organizado por áreas de conhecimento. O modelo de aprendizagem conta com a inclusão do itinerário formativo, Projeto de Vida, Trilha de Aprofundamento, e Eletivas.

O projeto de vida é o coração do Novo Ensino Médio. É o componente curricular no qual o professor vai fazer um trabalho de orientação com o estudante, durante seu percurso no Ensino Médio, ajudando-o a desenvolver suas habilidades e escolher uma carreira.

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Em relação aos questionamentos sobre a aprovação de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que:

1) Foi identificada uma instabilidade no sistema de lançamento SigEduca/GED, após o encerramento do ano letivo, nesta segunda-feira (20.12). A inconsistência já foi corrigida pela TI;

2) Sendo assim, os alunos que não frequentaram as aulas e não cumpriram com o mínimo de 75% de frequência para aprovação, prevista em lei, serão retidos por falta e terão que fazer a matrícula na mesma série no ano que vem;

3) Já os alunos matriculados no ano letivo de 2021 que frequentaram as aulas, não serão retidos por desempenho e ficará garantida a recuperação da aprendizagem aos alunos no decorrer do ano letivo de 2022;

O calendário escolar da rede estadual de ensino termina na próxima segunda-feira (20.12), como determinado pela portaria 603/2020. Apesar dos desafios, o ano letivo de 2021 foi concluído com sucesso e obteve bons resultados com os investimentos voltados à recuperação da aprendizagem dos alunos

A assinatura será às 17h, no Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato). O material didático possui a metodologia já aplicada na rede particular e será entregue pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a partir de fevereiro de 2022.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez novo pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (3), para anular o edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT para seleção de interinos, por dificultar a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) negou a inscrição de 481 dos 611 candidatos com deficiência, o que corresponde a 78% de inscrições indeferidas.

“Hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo de Mato Grosso excluiu sumariamente 481 pessoas no processo seletivo absurdo que a Seduc faz para contratação de profissionais interinos na educação, por conta de uma série de erros e ilegalidades do edital e da mais absoluta falta de acessibilidade.

Para reforçar a qualidade do ensino e desempenho dos alunos da rede estadual, o Governo de Mato Grosso investirá em um Sistema Estruturado de Ensino, com uso de materiais didáticos pedagógicos impresso e digital, além de serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação (in loco e por plataforma digital).

Conforme o governador Mauro Mendes, o sistema é similar ao utilizado nas melhores escolas particulares do país.

“Estamos fazendo vários investimentos na educação – pensando sempre a melhor estrutura para atender alunos e dispondo de métodos de ensino que podem contribuir na conquista de bons índices de aprendizagem e melhor absorção de conteúdo. O sistema é similar aos já utilizados nas melhores escolas particulares do país”, destacou o governador.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso “dorme em berço esplêndido” um Projeto de Decreto, de número 13/2020 que susta os efeitos do Decreto 723/2020, que trata do redimensionamento (fechamento) de escolas. O PDL, anunciado para ser colocado em votação nesta quarta-feira (17/11) suspenso por falta de quórum legislativo, visa coibir os abusos do Governo Mauro Mendes na Educação, quando estabelece, de forma progressiva, a transferência de todos os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental para os municípios.

O decreto governamental foi realizado sem qualquer planejamento ou consideração das condições de financiamento do ente municipal, menor arrecadador que o estado, e que constitucionalmente está impedido de atender, para além da sua capacidade financeira.