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EDUCAÇÃO

O técnico Anderson Rogerio Pereira, do Núcleo de Projetos Educacionais da Seduc, explica que cabe à secretaria analisar e validar esses pedidos de Reserva Técnica solicitada pelas escolas, realizando os ajustes necessários. “Antes de solicitar reserva técnica ou remanejamentos, é importante que a escola se certifique de que todas as encomendas destinadas à unidade foram recebidas”.

A isenção da taxa está garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.

Serão beneficiados moradores dos bairros Capão Grande, Santa Maria, Formigueiro, Costa Verde, Gonçalo Botelho de Campos, Centro de Ressocialização de Várzea Grande, José Carlos Guimarães, Gilson Moraes, Mapim, Jardim Paula, Jardim Glória I e II, Jardim Esmeralda, Capela do Piçarrão, Novo Mundo, Jardim Itororó, Parque do Lago, Pirineu, Jardim Primavera, Jardim Alá, Asa Bela, Ikaray, 23 de Setembro, Ouro Verde, São Simão, Jardim das Flores, Parque das Nações, Novo Mundo, Construmat, Jardim Costa Verde e Jardim Aeroporto; além das comunidades rurais de Bonsucesso, Capão do Pequi, Sadia I e III, Praia Grande e Pai André.

A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos.

A autarquia do MEC ressaltou ainda que o valor da inscrição é menor do que o custo por pessoa do Enem desde 2009, quando o exame foi reformulado e passou a ter caráter de processo seletivo. Isso quer dizer que o governo federal tem custos na aplicação das provas tanto para quem é isento da taxa quanto, em caráter parcial, para os estudantes que pagam para se inscrever.

A criação da Faculdade Indígena Intercultural), com incorporação de todas as ações relacionadas à Educação Superior Indígena, também atende a uma deliberação do 2º Congresso Universitário.

O Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior. A iniciativa tem como objetivo oferecer à comunidade acadêmica, aos gestores da educação e à sociedade em geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor.