Notícias JUSTIÇA
Crimes patrimoniais, tráfico e violência doméstica lideram audiências de custódia
Mato Grosso foi o quinto estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. A iniciativa foi da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da presidência do Tribunal de Justiça, na gestão 2015/2016.
Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas
Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa.
Ex-vereador e ex-deputado estadual são condenados por desvio em MT
Em sua decisão, a juíza Selma Arruda afirma que o ex-parlamentar teve um comportamento “extremamente reprovável” e que, ao invés de lutar pelos interesses da população que o elegeu como vereador, ocupou seu cargo para a prática de crime, desviando verbas públicas em proveito próprio.
Recesso forense terá audiências de custódia
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, destacou que de Djalma Sabo Mendes mudou a Defensoria Pública, elogiando o fato de ter conseguido a nomeação mesmo em momento de dificuldade. O desembargador questionou quantos eram de Mato Grosso, quando apenas dois levantaram as mãos, Prado destacou que é importante que os outros venham de corpo e alma para Mato Grosso. Ressaltou que o trabalho de defensor público é de ser agente transformador da vida das pessoas que mais precisam.
Gilmar diz que caixa 2 não é sempre ato de corrupção
‘Mosaico’. Segundo o ministro, há a possibilidade de se ter caixa 2, “puro e simples”, em virtude de uma determinada empresa fazer uma doação às escondidas, assim como os recursos podem ter como origem pagamento de propina.
Governador destaca harmonia entre os Poderes em posse de novo presidente do TJ
Pedro Taques lembrou a crise econômica pelo qual passa o País e elogiou o trabalho do desembargador Paulo da Cunha, que deixou a presidência do TJMT. “O senhor orgulhou o Poder Judiciário. É um homem sério, digno. É um homem do seu tempo que defendeu, durante os dois anos na presidência, não só os interesses do Poder Judiciário, mas os interesses do povo de Mato Grosso. Quero agradecê-lo, por compreender o momento em que estamos vivendo. Agradeço por termos estado juntos nessa caminhada, sempre mantendo a independência e a harmonia entre os Poderes”, disse.
Defensores públicos destacam importância do apoio do Governo
O novo defensor público geral, Silvio Jeferson de Santana, também participou do encontro e reforçou que o apoio do Governo do Estado é fundamental para a instituição. “A parceria, com certeza, continuará, porque reconheço a importância dos avanços conquistados até o momento”, afirmou. Segundo ele, que tomará posse no dia 02 de janeiro de 2017, ainda é preciso instalar 15 comarcas da Defensoria em municípios como São Félix do Araguaia, Aripuanã, Vila Rica, Colniza, entre outros.
Delações da Odebrecht chegam ao Supremo Tribunal Federal
Os relatos, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do STF e estão à disposição do ministro Teori Zavascki, relator dos processos envolvendo a Lava Jato na Corte. Cabe a ele homologar ou rejeitar cada um dos acordos de delação.