Notícias JUSTIÇA
Estado repara dívida histórica com agricultor assassinado há 34 anos
A lei determina que o Estado realize a reparação material, social e moral, dos familiares de Henrique Trindade e de seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, que também foi baleado no crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade. Cada um dos familiares receberá US$ 15 mil. A viúva de Henrique também receberá uma pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo.
Lei que criou Distrito em Cuiabá é declarada nula após ação do MPE
Conforme a lei complementar nº 357, o distrito teria início na Rodovia Emanuel Pinheiro, até a Estrada da Ponte de Ferro. A área da localidade é de 1.190 ha. Ainda segundo a lei, no novo distrito seriam aplicados os mesmos tratamentos referentes às Zonas de Expansão Urbana do Município, assim como todas as diretrizes da Legislação Urbanística de Cuiabá.
Cármen Lúcia critica tentativas de 'criminalizar' atuação de juízes
O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem sendo defendido nos últimos meses pelo peemedebista. Para ele, a atual legislação sobre o abuso de autoridade, que tem mais de 50 anos, está “gagá” e precisa ser “atualizada”.
Evento de lançamento da duplicação da Estrada da Guia é cancelado
A obra integra o programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, o maior conjunto de obras da história desta região, que prevê investimento superior a R$ 1 bilhão. As ações vão impactar diretamente a vida de 900 mil habitantes de 13 municípios, ou seja, quase um terço da população mato-grossense. Porém, o benefício será para todo o Estado.
Campanha mundial pede o fim da violência contra as mulheres
Ao longo dos 16 dias serão trabalhadas peças nas redes sociais que irão explicar contextos de violência sexual, como o que chamamos de pornografia de vingança (distribuição de imagens íntimas na internet sem autorização, após o fim de um relacionamento), o não é não, o assédio sexual no ambiente de trabalho, a violência sexual conjugal, entre outros.
Estudantes de Direito da Unic participam de sessão plenária do TRE-MT
"A visita ao TRE faz uma integração do mundo acadêmico com a prática profissional e que possibilita que os alunos possam ter uma proximidade maior de ver como se faz, porque na sala de aula é somente teoria. Trazendo para ver a sessão plenária eles podem participar e ver a realidade da prática do dia a dia e de como funciona o trabalho não só do advogado, mas dos juízes, membros do Ministério Público e até do funcionário da Justiça Eleitoral", ressaltou o professor.
Sejudh participa de conferência sobre Audiência de Custódia promovida pela OAB-MT
Conforme o presidente da Comissão, Waldir Caldas, o tema é relevante e suscita importante controvérsia social e técnica, com reflexos no cotidiano da atividade do advogado criminalista. Para debater o tema da Conferência sobre Audiência de Custódia foram convidados palestrantes tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo.
NACO E GAECO denunciam 3 Deputados Estaduais por desvio de mais de nove milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de MT
Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.