Notícias JUSTIÇA
Supremo admite corte de salário de servidores em greve
No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve.
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de 'desaposentação'
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.
'Onde um juiz for destratado, eu também sou', diz Cármen Lúcia
Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.
Teori nega pedido de Dilma para suspender impeachment
Na ação, a defesa de Dilma pedia a imediata reintegração dela ao mandato presidencial, alegando que as acusações contra ela não configuram crime de responsabilidade.
