Notícias JUSTIÇA
Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. 
Padrasto é preso pela Polícia Civil em Vila Rica após espancar e causar lesões em enteado
Um homem de 64 anos foi preso pela equipe da Delegacia de Vila Rica, nesta segunda-feira (04.03) pelo crime de lesão corporal contra seu enteado, de 11 anos. A Polícia Civil foi comunicada na semana passada, quando a criança foi trazida por conselheiros tutelares e a Polícia Militar após a denúncia de que o menor tinha sido severamente agredido pelo padrasto.
Emanuel é proibido de sair de Cuiabá e frequentar prefeitura
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está proibido de deixar a Capital e frequentar a Prefeitura de Cuiabá, bem como outros órgãos do município pelos próximos 6 meses. As restrições foram impostas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, na decisão que determinou o afastamento do gestor por conta de uma suposta organização criminosa na Saúde.
No documento, o magistrado cita que o chefe do executivo está proibido de frequentar a Prefeitura e seus órgãos, assim como as empresas envolvidas nas investigações. A decisão expõe ainda que Emanuel não pode se ausentar de Cuiabá.
Wilson rechaça mudanças na lei da pesca que ainda é discutida no STF
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) rechaçou a votação que aprovou o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que altera a lei do Transporte Zero, liberando a pesca de apenas 12 espécies de peixes no estado. Foram 11 votos a 7 pela aprovação. Apenas os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdo Cabral (PT), Juca do Guaraná FILHO (MDB), Thiago Silva (MDB), Faisal (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Dr. (MDB).
Wilson acredita que os deputados deveriam esperar a decisão do STF que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade desta lei estadual, propostas pelo PSD e pelo MDB. Inclusive, uma segunda audiência está marcada para a próxima terça-feira (5), no STF, às 14h30.
Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.
Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa
Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse.
STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Liminar obtida pela PGE-MT suspende recuperação de frigorífico com dívidas fiscais de R$ 250 milhões
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) obteve na Justiça estadual uma decisão liminar que determinou a suspensão da recuperação judicial do Frigorífico Redentor até que a empresa negocie débitos tributários que passam de R$ 250 milhões.
STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.
