Notícias JUSTIÇA
STF descarta conciliação prévia obrigatória em disputas trabalhistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º), por unanimidade, ser desnecessário que disputas trabalhistas sejam apreciadas por comissão de conciliação prévia, antes que os envolvidos possam recorrer à Justiça do Trabalho.
Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular.
Ação do MPE busca garantir conservação de prédios públicos abandonados
Pelo menos nove prédios públicos na cidade de Cáceres, distante 234 Km de Cuiabá, foram abandonados e estão deteriorando por falta de conservação. Enquanto isso, a administração municipal desembolsa mensalmente mais de R$ 33 milhões com a locação de 28 imóveis
MPE notifica município sobre risco de desabamento em creche
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, a recomendação ocorreu após denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. Segundo ele, após a reclamação, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos
MPF garante prestação de atendimento à saúde aos indígenas da etnia Kanelas do Araguaia
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da unidade em Barra do Garças, garantiu, mediante decisão liminar concedida pela Justiça Federal, o atendimento aos indígenas da etnia Kanelas do Araguaia nas Casas de Saúde do Índio (Casai) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Juiz absolve Lula e outros acusados em caso de obstrução de Justiça
A Justiça Federal absolveu nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outros acusados no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.
Pais acusados de matar recém-nascida vão a júri
Marcela de Souza Cardoso e Marcos Antônio Andrade da Silva serão julgados no dia 30 de julho pela morte da filha recém-nascida. O crime teria sido cometido em junho de 2011, logo após a mãe dar à luz, no banheiro da então residência do casal de conviventes, no bairro CPA III.
Ministério Publico investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão.