Notícias JUSTIÇA
Ministério Público exonera Promotor que surtou e agrediu PMs
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso decidiu nesta quinta-feira (19) pelo não vitaliciamento e consequente exoneração do promotor de Justiça substituto, Fábio Camilo da Silva.
Contratada da Sefaz apresentava documentos falsos de pagamento de FGTS
O relatório conclusivo da auditoria de conformidade nos contratos de prestação de serviço com a Sefaz em 2016 demonstra que o volume total fiscalizado pelo TCE foi de R$ 14.308.438,59, o que representa 82% do valor empenhado pela Secretaria no período de janeiro a maio de 2016
TJ condena servidores da saúde por improbidade
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Executivo do Estado, por improbidade administrativa. De acordo com o processo dois servidores teriam encomendado materiais de expediente (na soma total de R$ 42 mil) de diversas papelarias de Cuiabá, para revender os produtos e obter lucro fácil. Ambos os condenados estão lotados na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES) e deverão pagar o montante de R$ 10 mil a título de multa civil, além de terem os direitos políticos suspensos por 3 anos e proibição de contratação e recebimento de benefício fiscais pelo mesmo prazo.