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SISTEMA PRISIONAL

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Funpen. Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.

A Fundação Nova Chance (Funac) e o Conselho da Comunidade de Sinop formalizaram junto a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) um Termo de Cessão de Uso de uma área de 8 mil m² no entorno da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop. A assinatura foi realizada na terça-feira (23.02).

Policiais penais da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop (505 km de Cuiabá), frustraram uma tentativa de fuga, durante operação de revista de rotina, realizada na manhã desta quarta-feira (17.02).

Com 15 unidades penitenciárias do Estado já contempladas, o Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) visa oferecer mais segurança, por meio do compartilhamento de informações e identificação via biometria. Dos 11 mil reeducandos ativos atualmente, quatro mil já estarão com os dados incluídos

Dos 10 reeducandos que fugiram da Cadeia Pública de Nova Mutum (239 km ao Norte de Cuiabá), sete já foram localizados pelas forças policiais do Estado. Neste sábado (30.01), foram encontrados Helon Xavier Vieira de Souza, Jhone Santos da Silva, Kaike Keldiri Benedito de Lima Leite e Keverson Lourenço Rodrigues.

Profissionais da Penitenciária Major Elder Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (a 218 km ao Sul de Cuiabá) apreenderam, na tarde desta quinta-feira (14.01), dois drones que sobrevoavam a área interna da unidade.

Os policiais penais da Cadeia Pública de Juara (640 de Cuiabá) controlaram um motim, iniciado por volta das 11h de sábado (26.12). Os reeducandos fizeram ameaças aos servidores, colocaram colchões em frente as grades e depredaram as estruturas das celas da unidade.

“Registramos que agora sim, nós somos de fato e de direito Policiais Penais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores penitenciários, Jacira Maria da Costa, após aprovação em 2° turno do Projeto de Emenda Constitucional (Pec) 05 que a Policia Penal Estadual.

A votação acaba de ser realizada pelos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Com 22 votos a favor e dois ausentes foi aprovado a Pec 05 mantendo a emenda do deputado Carlos Avalone. Emenda na qual o sindicato também apoiava. Já a emenda que havia sido apresentada pelo deputado Lúdio Cabral foi derrubada. Agora o Projeto seguirá para promulgação.

Os reeducandos do Centro de Custódia da Capital (CCC) estão finalizando a reforma de 20 bicicletas que foram doadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). Após a conclusão dos trabalhos, as bicicletas serão entregues a crianças em situação de vulnerabilidade social.

As bicicletas estavam deterioradas pela ação do tempo e também ação humana, por isso, os três recuperandos envolvidos na atividade estão fazendo a substituição de todas as peças, incluindo freios, bancos e correntes, além de engraxar, lixar e pintar.

“Nós recebemos 30 bicicletas, mas algumas não conseguimos reformar, porque estavam muito danificadas e o custo seria muito alto, mas as 20 que pretendemos entregar ficarão quase novas, pois o trabalho está sendo feito com muito esmero pelos reeducandos”, explica o diretor do CCC, Ewerton Santana.