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Com a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa, foi ampliado o debate quanto a possibilidade de ser exigido o ICMS sobre a produção de energia solar.

Pois bem, embora os painéis fotovoltaicos já tenham grande utilização para o aquecimento de água, o desconhecimento da população sobre sua aplicação na geração de energia elétrica, a falta de mão de obra especializada e o custo do investimento inicial exigido para instalação dos painéis e equipamentos para a geração elétrica, entre outros fatores de ordem prática

As emendas parlamentares são transformadas em dispositivos disfarçados que o governo usa para acalmar os parlamentares, pois quando esse tipo de recursos não são liberados, o mundo despenca na cabeça do governo, logo os parlamentares da base do governo, passam a pressionar, com discursos fortes e se portando como possíveis oposicionistas momentâneos.

Será que as emendas parlamentares deveriam existir?

Estudos realizados por órgãos ligados à defesa das mulheres e dos direitos humanos apontam no Brasil a incidência crescente de crimes praticados contra o sexo oposto, por razões inadmissíveis, mas que emergem principalmente da ousadia do homem em ainda enxergar a mulher como um bem de sua propriedade, que não pode libertar-se de seu domínio por qualquer razão, fundada ou não.

Hoje quero conversar com vocês sobre um assunto de bastante pertinência. Em artigo publicado recentemente eu disse que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Pois bem. Ainda dentro desse contexto hoje quero trazer a conhecimento a informação acerca da recente posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quanto à adulteração do equipamento de leitura do quando de energia.

É aquela época do ano. Colorida, convidativa e animada, regada a sabores dos mais diversos e por lágrimas apaixonadas de fiéis inconsoláveis, tamanha sua devoção.

Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício de 2019 do estado de Mato Grosso, publicado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), mostram que o total das receitas correntes arrecadadas foi de R$ 5,37 bilhões, levando-se em conta as receitas unicamente do Estado.

A busca pela fonte da eterna juventude tem povoado lendas e histórias desde os tempos da antiguidade e continua bem presente ainda na atualidade. Todas as pessoas imaginam uma vida longa, com saúde, bem estar, podendo assim estarem sempre felizes.

No dia 19 de junho do corrente ano o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ganhou notícia, principalmente nos grupos de WhatsApp, em expedir a Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria n° 774/2019, que adotou a intimação dos atos da justiça pelo aplicativo WhatsApp.

Está certíssimo, pois é mais um mecanismo rápido de expansão de acesso à justiça. Em dias atuais é difícil encontrar alguém que não tenha o aplicativo WhatsApp instalado em seu aparelho celular.

Quem ganha com o benefício fiscal é o consumidor, a indústria e o comércio que possuem incentivos e benefícios fiscais, de certa forma, retornam à população na forma de preços mais em conta no mercado. Além disso, toda uma cadeia produtiva é movimentada.

Por exemplo, um atacadista de alimentos atraído pelo benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS contrata empregados, constrói um centro de distribuição, movimenta a construção civil, os restaurantes e produz tantos outros efeitos indiretos.