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No ano passado, o horário de verão gerou uma economia de R$ 159,5 milhões, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse valor superou as estimativas iniciais, que apontavam para uma economia de R$ 147,5 milhões.

A iniciativa vai atender ao menos 4 mil inadimplentes junto ao Fisco Municipal, amparada pela Lei Complementar nº 4.144, aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em 07 de abril do ano passado.

Correspondente a um salário mínimo, o BPC é transferido mensalmente às pessoas idosas ou que possuem algum tipo de deficiência, mediante a comprovação da impossibilidade de provimento e manutenção de sua família. Para ter acesso ao auxílio, é obrigatório comprovar também a idade e, em se tratando de limitações, a existência de impedimento de longo prazo – sejam eles de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que produzam efeito por ao menos dois anos e comprometam o desempenho de atividades ou gerem restrições na participação social.

O prazo para interposição do recurso, previsto no item 13.1 do edital de abertura, será de dois dias úteis, no horário das 9h do primeiro dia às 16h do último dia, observado o horário de Cuiabá.