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ECONOMIA Comissão de orçamento aprova revisão da meta fiscal para 2017 e 2018
Pela proposta, as contas do governo central deverão alcançar um déficit primário de R$ 159 bilhões nos dois anos. As metas anteriores previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) eram de R$ 139 bilhões para 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Prefeitura inicia processo para regularizar 3,3 mil áreas em dois bairros
As responsabilidades deste convênio são da Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos recursos e a Prefeitura de Cuiabá fiscaliza e acompanha os serviços da empresa contratada. “Por se tratar de muitas áreas e de muitas famílias envolvidas, seria impossível a Secretaria demandar todo o processo. Portanto, é necessário contratar uma empresa com uma equipe técnica preparada para realizar o cadastramento”, esclareceu o secretário.
GERAL Programa Cidadania Fiscal abre inscrições para curso voltado a professores
O curso faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), coordenado pela ESAF, do qual a Secretaria de Fazenda (Sefaz) integra por meio do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT). Em Mato Grosso o GEFE é responsável por desenvolver as ações do Programa de Cidadania Fiscal que tem como um dos principais objetivos capacitar disseminadores.
RODOVIAS Estado notifica construtoras sobre pagamentos irregulares de obras
As obras foram realizadas por meio de termos de compromisso celebrados pela gestão passada do Governo do Estado, via a extinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), que deu lugar a atual Sinfra, e pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), que deixou de existir após o mundial e hoje tem suas ações na Secid.
