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As inscrições dos participantes deverão ser feitas pelos responsáveis pedagógicos indicados por cada unidade prisional e socioeducativas, entre 28 de agosto a 8 de setembro.

Os índices de correção das restituições têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

O programa Justiça Comunitária Estadual também disponibilizará serviços na unidade como segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito, encaminhamento para mediações de guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio, conflitos e encaminhamento para Defensoria Pública e Orientações Jurídicas. Os serviços estarão disponíveis nas sextas-feiras e sábados do mês.

Vale ressaltar que o gabarito preliminar será divulgado até 22 horas do dia de realização da prova, 20 de agosto, na internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. A partir de 30 de agosto será disponibilizada a consulta individual da pontuação de cada candidato. O resultado final está previsto para ser publicado dia 08 de setembro de 2017.

Coluna do Estadão destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de ‘vantagens eventuais’ e R$ 25.779 em gratificações.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso as cifras não são ‘um erro’ A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até 7 de outubro, por isso o Congresso Nacional corre contra o tempo.