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Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios.

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em março as demissões superaram as contratações em 63.624 vagas, resultado de 1.261.332 admissões e de 1.324.956 demissões em março. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, o país registrou o fechamento de 64.378 postos de trabalho.

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016

A Sipat é um evento anual obrigatório cuja realização é uma atribuição da Cipa, conforme recomendação das leis trabalhistas, e que tem o objetivo levar orientação e conscientização sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho. Ela deve ser promovida uma vez por ano, no horário de expediente, por todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração pública direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas, que possuam mais de vinte trabalhadores contratados, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 5 (NR5).

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo publicou convocação dos candidatos beneficiários considerados aptos do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Residencial São Benedito – Etapas 1, 2 e 3, para participarem do sorteio que definirá a localização das residências.