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JUSTIÇA Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
ECONOMIA Prefeitura de Cuiabá paga salários de março nesta sexta-feira (31) e injeta R$ 80 milhões no setor econômico
A Prefeitura de Cuiabá quitará a folha salarial referente ao mês de março nesta sexta-feira (31). Mais uma vez, a gestão Emanuel Pinheiro efetua o pagamento dos proventos dentro do mês trabalhado. Esse compromisso com o funcionalismo público da capital é rigorosamente
POLÍCIA Autor de homicídio e ocultação de cadáver de mecânico, desaparecido há dois anos, é preso em Goiás
Um dos autores do homicídio do mecânico Edmilson Ferreira da Silva, ocorrido em Rondonópolis, há dois anos, foi preso nesta quinta-feira (30.03), em Goiânia.
O mandado de prisão preventiva de G.M.C.F. de 58 anos, foi cumprido em Goiânia, pela DHPP do município, após troca de informações com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis.
No ano passado, a DHPP de Rondonópolis deflagrou a Operação Súcubo para cumprir mandados judiciais contra os dois investigados pelo desaparecimento do mecânico.
POLÍTICA Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.
JUSTIÇA Instituições firmam pacto em defesa da democracia em evento no CNMP
Dirigentes e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Brasileiro e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta quarta-feira (29), em Brasília, o “Pacto Nacional em Defesa da Democracia”, documento que tem por objetivo reafirmar o compromisso dessas instituições com o Estado Democrático de Direito. A assinatura do documento abriu o evento “Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD), que teve em sua programação palestras e debates com participação de autoridades e acadêmicos de Direito.
EDUCAÇÃO Governo de Mato Grosso quer privatizar Conselho Estadual de Educação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, de autoria do governo de Mato Grosso, que desmonta o Conselho Estadual de Educação (CEE). A audiência pública, requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) contou com participação de representantes de entidades da sociedade civil, de Movimentos Sociais, dos Povos Indígenas e do deputado estadual Lúdio Cabral.
O PLC propõe a redução da participação de representantes da educação pública e de movimentos da sociedade civil no Conselho e, em contrapartida, a ampliação da representação dos donos de Escolas Privadas.
MEIO AMBIENTE "Fachin pode decidir em favor do rio Cuiabá", acredita Wilson Santos
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou na tarde desta quinta-feira (30), que a reunião entre deputados de Mato Grosso e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teve resultado satisfatório. A comitiva defende a manutenção da lei nº 11.865/22, que proíbe a construção de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá, em Mato Grosso, que é questionada no STF.
Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319, movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas afirmam que a lei estadual teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia.
CIDADE Limpeza e manutenção permanente de praças e bairros estão atreladas à saúde pública, afirma subsecretário
Deixar as avenidas, ruas, praças e demais espaços públicos limpos e organizados é uma das obrigações da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande. O serviço também está relacionado ao bem-estar e à saúde pública da cidade e sua população.
“A limpeza urbana deixa a cidade mais bonita e organizada e está diretamente atrelada à saúde pública evitando a proliferação de vetores e pragas como ratos, baratas e mosquitos, portanto, sua execução é de suma relevância para a sociedade”, explica o subsecretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Virdinei da Silva Bens.
ECONOMIA Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação
Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025.