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ECONOMIA Indicadores mostram aumento da confiança no Brasil
A moeda brasileira também se fortaleceu no período frente ao dólar. A cotação da moeda norte-americana recuou de R$ 3,93 em fevereiro do ano passado para R$ 3,10, um recuo de 21% no período.
JUSTIÇA MPE ingressa com ação e requer que Justiça torne nulo decretos que concedem aumento de subsídio a vereadores e gestores do município.
Na ação, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, enfatiza que caso a situação prossiga conforme foi aprovada pela Câmara Municipal o impacto financeiro será da ordem de aproximadamente R$2.200 milhões nos próximos 4 anos aos cofres do município. De acordo com o Ministério Público, o decreto legislativo nº 011/2016, viola o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento, eis que a espécie legislativa adequada para a definição ou alteração do valor dos subsídios dos gestores é a Lei e não Decreto Legislativo conforme foi realizado.
DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto estabelece prazo mínimo de garantia para serviços mecânicos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes ou fornecedores de serviços duráveis, como é caso das oficinas, a garantia legal deve ser de três meses. Já a garantia contratual, que pode ser oferecida pelo prestador de serviço sem custo adicional, não tem prazo estipulado e a garantia estendida, vendida a parte, é na verdade um seguro.
