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O secretário recebeu informações da equipe de fiscalização da Secid, do próprio empreiteiro e dos engenheiros do TCE. A obra, com aditivos, chegou a um orçamento de R$ 33,2 milhões e no momento de homologação dos TAGs, em fevereiro desse ano, tinha um saldo financeiro de R$ 7,6 milhões.

Em 2016, o Ministério da Educação contou com R$ 129,9 bilhões para o custeio de despesas e programas. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 138,9 bilhões. “O quadro do MEC era dramático quando assumi, com muitas obras paradas. Isso está mudando e o orçamento para 2017 será ainda maior”, reforçou o ministro.

Entre os pontos que podem ser alterados está o que tipifica o crime de caixa 2. Durante a madrugada, circulou nos corredores da Câmara uma emenda, sem assinatura, que deixava claro que infrações desse tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas.

Segundo as investigações, eles agiam usando empresas ativas e inativas para enviar Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) com dados falsos sobre supostos prestadores de serviços autônomos.

Esta é a segunda edição brasileira do programa, que aconteceu pela primeira vez, como projeto piloto, em São Paulo no ano passado. O projeto envolve educadores e professores de canto altamente qualificados, com uma programação que inclui workshops, performance e a formação de professores na metodologia do World Voice. Estes se tornarão multiplicadores aptos a ensinar a metodologia para outros professores de outras escolas permitindo, assim, a expansão do programa no estado.

Conforme o presidente da Comissão, Waldir Caldas, o tema é relevante e suscita importante controvérsia social e técnica, com reflexos no cotidiano da atividade do advogado criminalista. Para debater o tema da Conferência sobre Audiência de Custódia foram convidados palestrantes tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo.

A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.