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CIDADE Prefeitura discute com a sociedade projeto básico para a licitação do transporte público
O atual contrato está em discussão na justiça devido a um recurso movido pelo Ministério Público que questiona a prorrogação do contrato. Nesse momento, segundo o procurador, o que existe é uma insegurança jurídica. “Há um recurso pendente de julgamento no Tribunal de Justiça. Os argumentos que estão lá colocados são elementos que podem levar a um reconhecimento de nulidade dessa prorrogação no final de 2012”, argumentou.
ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidades de atendimento vinculadas a Setas fecham no feriado
No Ganha Tempo de Cuiabá, o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta, das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12h. A unidade de Várzea Grande, localizada no Várzea Grande Shopping, atende de segunda a sexta, das 09h às 19h.
COMUNICAÇÃO Detran esclarece que não envia boletos de pagamento pelos correios
O Departamento de Trânsito alerta os proprietários de veículos para que verifiquem a atualização de dados pessoais e do licenciamento anual. Caso o veículo esteja circulando sem o licenciamento do ano corrente, ele poderá ser recolhido ao pátio de apreensões do Detran e o proprietário será multado.
AGRICULTURA FAMILIAR Governo publica ordem de serviço para construção do novo prédio da Empaer
“Esta obra é uma demonstração do respeito que o governo Pedro Taques tem com o pequeno produtor e a agricultura familiar”, afirmou o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, que assinou o contrato com a empreiteira na semana passada.
JUSTIÇA Justiça acata pedido do MPE e determina busca e apreensão em fazendas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
As buscas também foram realizadas na área da fazenda Jatuarana, de propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. Na propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.
ECONOMIA Mesa Diretora define as datas para discutir LOA/2017
Para os dois debates, as comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) convidaram a equipe econômica do governo – Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Fazenda (Sefaz) – para expor os números da receita total estimada e das despesas fixadas à sociedade.
