Notícias GERAL
CGE defende veto de projeto que limita atuação dos órgãos de controle
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) defende o veto integral ao Projeto de Lei 7.448/2017 pela Presidência da República. Isso porque, se sancionado, o projeto representará um retrocesso na atuação dos órgãos de controle e no combate à corrupção.
A proposta altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), sob o pretexto de elevar a segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público. Entretanto, o texto é o oposto do que o projeto propõe e favorece a impunidade de agentes públicos responsáveis por atos de improbidade.
Governo de Mato Grosso e Ministério Público decidem suspender licitação
O Governo de Mato Grosso, em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), decidiu suspender a licitação nº 01/2017, que prevê a substituição de pontes de madeira por kits pré-fabricados. O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (24.04).
MPE requer indisponibilidade de mais de R$ 37 milhões de envolvidos em esquema de cobrança de propina
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários,
Anvisa autoriza venda de novos genéricos para HIV e pressão alta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV. O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco. No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.
Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH).
Previdência de Mato Grosso convoca aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul da época da divisão
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Mato Grosso Previdência (MTPrev), está realizando o recadastramento dos aposentados e pensionistas que fazem parte do Termo de Cooperação Financeira firmado entre a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso registra um acidente de trabalho com morte a cada três dias
No mesmo período, cerca de quatro milhões de acidentes foram notificados, dos quais apenas 646 mil, em média, por ano, envolveram trabalhadores da economia formal. Os prejuízos são ainda maiores, já que subnotificação é muito expressiva.
Aberta inscrição para seminário sobre combate ao abuso contra crianças e adolescentes
Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Combate ao Abuso, Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes, que será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 8 de maio, no auditório Licínio Monteiro, a partir das 8h. Para se inscrever, basta acessar o link https://www.drleonardomt.com/inscreva-se e preencher o formulário. Os inscritos receberão um certificado ao final do evento, conferido pela Escola do Legislativo.
O evento, requerido pelo deputado Dr. Leonardo (SD), contará com três palestrantes especialistas no assunto e momentos para ampla discussão.