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JUSTIÇA

Os membros da facção Comando Vermelho Jonnathan Mendes de Souza - conhecido como “Coelho” - e Rhian Jimenes de Oliveira - conhecido como “Índio” - foram condenados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na quinta-feira (7), por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e por integrarem organização criminosa. Eles foram julgados por torturar e matar o taxista Douglas da Silva Dantas, em agosto de 2017, em um terreno próximo ao aterro sanitário, conhecido como “Lixão do Barreiro Branco”.

Jonnathan de Souza recebeu a pena de 29 anos de reclusão e pagamento de 30 dias-multa, enquanto Rhian de Oliveira foi condenado a 24 anos e seis meses de reclusão e 25 dias-multa.

Jonathan Aparecido da Silva e Fernando Medeiros Pereira foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis, na quarta-feira (6), pelos homicídios tentados de três investigadores da Polícia Civil. As penas foram fixadas em 11 anos, sete meses e 15 dias de reclusão para os dois réus, em regime inicialmente fechado. A Fernando Pereira foi concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade, enquanto a Jonathan da Silva foi negado em virtude do risco de reiteração delitiva.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime, bem como que o mesmo foi praticado para assegurar a imputação de outro delito. Atuou na acusação durante a sessão de julgamento o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Terceira Câmara Criminal, julgou procedente recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e decretou a prisão do policial militar que atua no Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Edvaldo Júnior Rodrigues Marques de Souza.

O Município de Nova Nazaré (a 789km de Cuiabá) acatou notificação recomendatória da Promotoria de Justiça de Água Boa e informou que irá notificar a servidora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 para que apresente as razões da negativa. Conforme informado pelo prefeito municipal João Teodoro Filho, após identificada, a servidora passou a realizar tarefas administrativas, sem contato com o público. O poder executivo aguarda retorno da funcionária para então tomar as medidas necessárias.

A recomendação do Ministério Público de Mato Grosso foi para que o Município monitorasse a vacinação dos servidores por meio dos respectivos órgãos de controle interno, bem como instaurasse o cabível procedimento para controle dos casos dos profissionais que se recusarem a se vacinar, assegurando o direito à ampla defesa de modo a averiguar se o mesmo possui alguma condição pessoal de saúde que justifique a recusa e possibilite o trabalho remoto.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta segunda-feira (27), de uma reunião online promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para apresentação do Plano Operacional Padrão para visitação técnica no exercício do Controle Externo da Atividade Policial Civil.

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça arguindo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000 – a chamada Lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) - e do Decreto Estadual nº 1.261, de 30 de março de 2000, que preveem o pagamento de contribuições a várias entidades do agronegócio mato-grossense, escolhidas sem a realização de quaisquer procedimentos licitatórios, por contribuintes que optarem pelo diferimento (mecanismo de substituição tributária) quando do recolhimento do ICMS. A obtenção do benefício da substituição tributária pelos contribuintes está condicionada, entre outras exigências, ao recolhimento de percentuais variados dos valores a serem recolhidos para as entidades beneficiárias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização

Wesdra Victor Galvão de Souza e Alan Patrik Schuller responderão na Justiça pelo homicídio do policial militar Roberto Rodrigues de Souza, morto ao ser espancado em uma loja de conveniência na cidade de Várzea Grande, em julho deste ano. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso menos de 30 dias após o crime foi recebida pela 1ª Vara Criminal da comarca.

Marcos Venício Gonçalves Serafim foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (31), a 28 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Edilaine Gonçalves Queiroz, além das práticas de roubo e estupro da vítima. O crime aconteceu em novembro de 2017, no bairro 1º de Março. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o condenado roubou os pertences da vítima, a estuprou e, por fim, desferiu contra ela diversos golpes de pedra, causando-lhe a morte.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria delitiva dos três crimes, bem como que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel