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JUSTIÇA

Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa para a prática do tráfico de drogas, no município de Vera, distante 460 Km de Cuiabá. De acordo com o inquérito policial, o grupo integrava o “Comando Vermelho” e contava inclusive com a participação de adolescentes. Os fatos vieram à tona, conforme o Ministério Público, na Operação “Presente de Grego”, realizada pela Polícia Civil.

Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Militar comprovam que, no final da tarde do dia 21 de agosto, data em que a “Operação Coverage” foi deflagrada, o Tenente Coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, preso no início da noite deste domingo (08), voltou a acessar o Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar (PM).

Consta no pedido de prisão efetuado pelo MPMT, que o militar promoveu alterações no histórico da arma de fogo de número de série B27551 e número Sigma 896367, vinculada ao boletim reservado 287, em favor do grupo criminoso.

Moradores do Distrito de Taquaruçu do Norte, município de Colniza (1.114 km de Cuiabá) – local onde há dois anos nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados - sofreram dois novos atentados este mês. Diante da gravidade dos fatos a Promotoria de Justiça de Colniza oficiou os órgãos de Segurança Pública do Estado temendo nova chacina na região.

O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro (município distante 638 km de Cuiabá) julgou procedente representação interposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um estabelecimento comercial da cidade ao fechamento por sete dias por não controlar a entrada de adolescentes, os quais poderiam consumir bebida alcoólica. O empresário Marcelo Franco Machado, proprietário do Club Social Dexter, ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de 5 salários mínimos, o correspondente a R$ 4.990,00, a título de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

Um dia de cuidados, apoio psicossocial e reflexão para as mulheres em Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), visando atrair as vítimas de violência doméstica. Essa é a proposta do programa Rede Mulher, que realizará mais um mutirão no próximo sábado (24), das 10h às 17h, na Escola Dona Delice Farias dos Santos. O evento é promovido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher (Rede de Frente) em parceria com o Cartório do 1º Ofício e o município de Barra do Garças.

Conforme a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o objetivo da ação é estreitar o relacionamento dos agentes que compõem a rede de proteção com as vítimas, além de oferecer serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação, assistência jurídica, apoio psicossocial e estética às mulheres.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, nesta quinta-feira (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (DOE/MPMT) foi oficialmente implantado na sexta-feira (26 de julho), após a 30ª publicação do Ato Administrativo nº 814/2019-PGJ, que regulamenta a implementação DOE/MPMT e dá outras providências.

De acordo com dados do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instancia (Dapi), cerca de 5.863 processos relativos à saúde pública tramitam nas 79 comarcas do Estado, entretanto, como a classificação inicial fica a cargo da parte, esse número pode ser ainda maior.