Notícias JUSTIÇA
Governo Federal anunciará novos bloqueios no Orçamento na quarta
O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Justiça determina desobstrução e recuperação de rua no loteamento Bom Clima
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a desobstrução da antiga Rua J no loteamento Bom Clima, localizado no bairro Despraiado em Cuiabá, mediante demolição de todas as obras edificadas e retirada dos entulhos, bem como a execução de projeto de recuperação da rua.
Ex-superintendente do Incra em Mato Grosso é acionado judicialmente pelo MPF
O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) ingressou com ação de improbidade administrativa contra João Bosco de Moraes, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra). O ex-gestor esteve à frente da instituição entre os anos de 2016 e 2018.
Ministério Público pede e Justiça determina afastamento de prefeito e bloqueio de bens
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, e a indisponibilidade de bens em nome dele e dos requeridos Luis Cândido Rodrigues (vice-prefeito), Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, no valor de R$ 62,3 mil para cada réu da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ação visa apurar ilegalidades na aquisição direta de 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto.
18 casos de homicídios vão a Júri Popular em maio
O Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande realizará 18 julgamentos em maio. Os processos serão analisados pelos jurados entre os dias 02 e 30 de maio. As sessões do Júri têm início às 13h30 e são abertas ao público.
Polícia Militar Ambiental cumpre requisição do Ministério Público e destrói carvoarias em Mato Grosso
Em cumprimento à requisição da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá), policiais militares localizaram e destruíram carvoarias ilegais que operavam sem licença para funcionamento, nas fazendas Ponte de Pedra e Oliveira.
Semob é notificada a garantir acessibilidade nos pontos de ônibus tipo contêiner
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá que atua na defesa da pessoa idosa e pessoa com deficiência, notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que promova as adequações necessárias para garantir acessibilidade nos novos pontos de ônibus instalados em forma de contêiner. Relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPMT apresentou uma série de inconformidades.
Juiz revoga liminar que suspendia cobrança do Novo Fethab
O juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a liminar que suspendia a cobrança do Novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), em ação movida por uma empresa de cereais, do município de Sinop (480 km ao norte de Cuiabá).