Notícias JUSTIÇA
Ministério Público propõe ação contra Atacadão em decorrência de graves irregularidades sanitárias
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Atacadão S/A em decorrência de graves irregularidades sanitárias traduzidas, entre outras, na exposição dos consumidores a gêneros alimentícios com prazo de validade expirado
Justiça acata pedido do MP e manda bloquear bens de construtora que fez asfalto de péssima qualidade
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, mandou indisponibilizar os bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 4.276.441,97 dos proprietários da Macro Construtora Ltda por ter executado obras de pavimentação asfáltica de péssima qualidade em bairros de Rondonópolis.
Ministério Público aciona Hospital por lançamento irregular de efluentes no córrego Canjica
O promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca que os efluentes da referida unidade hospitalar estão sendo lançados irregularmente no córrego Canjica. Fiscalização realizada pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o Sistema de Tratamento de Esgoto do hospital está operando em total ineficiência.
Ministério Público propõe ação contra concessionária de energia por irregularidades em subestação
O empreendimento, conforme reclamações dos próprios moradores da região, tem causados vários incômodos. Os impactos negativos vão desde a violação de regras de acessibilidade, já que vários postes teriam sido instalados irregularmente em áreas de passeio, às questões de segurança.
Ministério Público denuncia policiais por homicídio triplamente qualificado praticado contra Tenente da PM
O Ministério Público de Mato Grosso, denunciou os policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino, por homicídio triplamente qualificado praticado contra o 2º TEN PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017.