Notícias JUSTIÇA
Ministério Público denuncia policiais por homicídio triplamente qualificado praticado contra Tenente da PM
O Ministério Público de Mato Grosso, denunciou os policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino, por homicídio triplamente qualificado praticado contra o 2º TEN PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017.
Ministério Público Eleitoral ingressa com representação contra deputado Carlos Bezerra
De acordo com o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral (Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral – CCIA/TRE/MT), o representado, candidato eleito ao cargo de Deputado Federal (1515 - MDB/MT), apresentou sua Prestação de Contas (PC), com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.
Força-tarefa fecha duas clínicas de recuperação em Várzea Grande
Uma força-tarefa interinstitucional de fiscalização formada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das 2ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça de Várzea Grande, Polícia Judiciária Civil, Politec, Vigilância Sanitária em Saúde (Visa/Várzea Grande) e a Coordenação de Saúde Mental, fechou duas clínicas de recuperação de dependentes químicos
MP denuncia “Maníaco da Garrafada” por latrocínio, tentativa de latrocínio e roubo
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, denunciou Francisco Djalma Francioni, 67 anos, conhecido como “Maníaco da Garrafada” por dois latrocínios, três tentativas de latrocínios e roubo.
MPF emite recomendação para que secretário municipal de Saúde seja afastado do cargo
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) emitiu duas recomendações, esta semana, direcionadas à Prefeitura de Cuiabá relacionadas a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (PROCLIN), a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA e ao atual secretário municipal de Saúde Huark Douglas
Ministério Público de Mato Grosso notifica prefeito a rescindir contratos temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, notificou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O MPMT argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.
